Governo cria contribuição sobre lucros extraordinários do setor petrolífero
Receita da nova contribuição temporária financia medidas para aliviar o aumento dos preços dos combustíveis.
Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de autorização legislativa, a ser enviada ao Parlamento, que cria a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP).
O diploma prevê a aplicação de uma taxa de 33% aos resultados relevantes apurados em 2026 que excedam em mais de 20% a média dos lucros apurados nos exercícios de 2024 e 2025 pelas empresas dos setores do petróleo bruto e da refinação.
Recorde-se que num contexto marcado pela instabilidade dos mercados internacionais de energia e pela subida extraordinária dos preços dos combustíveis fósseis, famílias e empresas de diversos setores têm enfrentado um agravamento significativo dos seus custos. Em contrapartida, as atividades de extração e refinação de produtos petrolíferos registaram lucros extraordinários que resultam exclusivamente de circunstâncias externas de mercado.
Assim, pretende-se que a receita obtida possa financiar medidas destinadas a mitigar o impacto do aumento dos preços, dos combustíveis, junto das famílias e dos agentes económicos mais vulneráveis, assim como investimentos em eficiência energética e na descarbonização da economia, promovendo uma redução estrutural da dependência dos combustíveis fósseis e contribuindo para uma economia mais sustentável e resiliente.
A contribuição é apurada e paga até ao final de setembro de 2027.
Governo cria Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero