O Governo defendeu o reforço das respostas ao setor agrícola e a manutenção do carácter comunitário da Política Agrícola Comum (PAC), no debate setorial com o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, de 19 de junho, na Assembleia da República, em Lisboa.

Na intervenção inicial, o Ministro destacou a importância da agricultura, das pescas, das florestas, da água e do mundo rural para a coesão territorial e a segurança alimentar, relembrando que, ao longo de seis décadas, a PAC permitiu garantir “abastecimento alimentar, rendimentos mais estáveis, preços acessíveis aos consumidores e a modernização do setor”.

O Ministro afirmou ainda que as florestas regressaram à área da Agricultura por serem indissociáveis da agricultura e do mundo rural, defendendo uma atuação coordenada com outras áreas governativas em setores estruturantes como a água e a floresta.

Apoio aos agricultores afetados pelo mau tempo

No debate, o Ministro anunciou que o apoio europeu de 30 milhões de euros para agricultores afetados pelas tempestades será votado em 22 de junho. Este apoio resulta do acionamento da reserva agrícola europeia, solicitado por Portugal a Bruxelas, e destina-se a responder a crises que afetem a produção e a distribuição de alimentos.

O projeto de regulamento de execução preparado por Bruxelas prevê que Portugal receba a maior parcela do pacote extraordinário europeu, que abrange também Chipre, Croácia, Eslovénia e Roménia. O Governo terá flexibilidade para definir os setores prioritários abrangidos pelo apoio ao rendimento dos agricultores afetados pelas tempestades que atingiram o país no início do ano, sobretudo na região Centro.

Foi ainda referido que o conjunto de apoios mobilizados para o setor agrícola já ultrapassa os 600 milhões de euros, incluindo respostas nacionais e europeias dirigidas a agricultores e produtores afetados por situações adversas.

Defesa da Política Agrícola Comum

 A negociação europeia sobre o futuro da PAC foi outro dos temas centrais da intervenção. O Governo defendeu que esta política deve continuar a ser comum, para evitar desigualdades entre Estados-Membros, distorções no mercado e concorrência desleal.

José Manuel Fernandes sublinhou que a Política Agrícola Comum financia bens públicos que o mercado não remunera, incluindo objetivos ambientais, resiliência alimentar e desenvolvimento rural. Na negociação em curso, o Governo considera essencial proteger o apoio ao rendimento dos agricultores, garantir financiamento para o desenvolvimento rural e salvaguardar as regiões ultraperiféricas, incluindo os Açores e a Madeira.

Nesta matéria, o Ministro referiu que qualquer tentativa de excluir pensionistas e reformados dos apoios agrícolas será uma “linha vermelha” para Portugal.

Água, floresta e inovação

O Governo destacou a água e a floresta como áreas estruturantes para o futuro da agricultura e do mundo rural. Na intervenção, o Ministro referiu a importância do investimento na resiliência hídrica, da prevenção de riscos, da intervenção na floresta e da articulação entre áreas governativas.

José Manuel Fernandes defendeu uma agricultura moderna, produtiva e de precisão, com recurso a tecnologia e inovação. A investigação em sanidade animal e vegetal foi apontada como prioridade para reforçar a competitividade e a capacidade de resposta do setor.

O Ministro sublinhou também a importância de mecanismos europeus de resposta rápida a crises, incluindo o reforço da reserva agrícola e a criação de soluções de resseguro para apoiar agricultores perante calamidades, fenómenos climáticos extremos e outras situações imprevistas.