Governo evita penalizações financeiras e lança programa extraordinário para recuperar vinhas afetadas
O Governo aprovou um pacote de medidas para proteger os viticultores afetados pelas tempestades do início do ano e salvaguardar 22 milhões de euros associados à recuperação de vinhas. Este pacote de medidas resulta da articulação entre entidades do setor e inclui prorrogações automáticas de autorizações e o alargamento de prazos para pedidos de pagamento, de forma a evitar penalizações administrativas e financeiras.
O pacote inclui cinco medidas-chave:
- A prorrogação automática por mais um ano das autorizações de plantação com data-limite de 2026;
- A dispensa de devolução de apoios da Medida de Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas (VITIS) para beneficiários com vinhas afetadas ou destruídas;
- O alargamento do prazo para pedidos de pagamento VITIS 2025/2026 até 1 hectare;
- A prorrogação até 2027 dos projetos VITIS aprovados em 2024 com adiantamento já pago em 80%;
- A abertura do novo aviso de 5 milhões de euros para o Continente.
O comunicado, anunciou ainda a abertura de um aviso VITIS para o Continente, no valor de cinco milhões de euros, dirigido a viticultores diretamente afetados pelo mau tempo.
Comunicado: Governo garante salvaguarda de 22 milhões de euros para recuperar vinhas afetadas pelas tempestades
