Governo garante financiamento das obras nas 451 escolas transferidas para os municípios
O acordo será totalmente executado e todas as escolas incluídas no programa serão financiadas
Ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, Assembleia da República, Lisboa, 22 de julho de 2026 (Cátia Fernandes Pina/MECT)
O Governo garante o financiamento das obras nas 451 escolas abrangidas pelo acordo celebrado com os municípios. Nenhuma escola incluída no programa ficará sem apoio e o compromisso assumido será executado na totalidade.
“O acordo está totalmente de pé e vai ser integralmente executado e esperamos que obras sejam executadas antes do prazo que tinha sido definido e que era 2033”, afirmou o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, numa audição no Parlamento.
Em causa está o acordo, celebrado pelo Governo do Partido Socialista em 2023 com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que prevê a requalificação de 451 escolas transferidas para a gestão municipal no processo de descentralização de competências na Educação.
O Ministro garantiu que o “acordo está a ser cumprido e por antecipação” e que Câmaras serão financiadas “acordo com a lista de preços-unitários definido” pelo então Governo, a acrescentando que foi pedido um parecer à Ordem dos Engenheiros para confirmar se os custos padrão refletiam os valores necessários à execução das intervenções, que concluiu que os montantes são adequados.
A aplicação de custos padrão, disse o Ministro, permite garantir a qualidade das intervenções e assegurar um tratamento justo e equitativo entre todos os municípios.