Governo lança concurso de três milhões de euros para distribuição de jornais no interior
Governo lança concurso de três milhões de euros para distribuição de jornais no interior
“Não podíamos deixar que os jornais deixassem de chegar a todo o país e a todos os cidadãos”, afirmou o Ministro Leitão Amaro
O Governo lançou o concurso público para garantir a distribuição diária de jornais em papel em todo o território continental, cumprindo o compromisso assumido no Plano de Ação para a Comunicação Social de assegurar o acesso à imprensa escrita em todo o país e evitar o surgimento de desertos noticiosos. A iniciativa representa um investimento público de cerca de €3 milhões ao longo de três anos e concretiza uma medida estruturante de coesão territorial.
Prevista como a medida #20 do Plano de Ação para a Comunicação Social, esta decisão responde à redução das vendas em banca e à diminuição da população em muitos concelhos do interior, fatores que têm colocado desafios crescentes à sustentabilidade económica da distribuição de jornais num mercado atualmente servido por apenas um único operador.
“Não podíamos deixar que os jornais deixassem de chegar a todo o país e a todos os cidadãos, independentemente de onde vivem”, afirmou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. “Continuar a existir imprensa livre e acessível em todo o território é uma prioridade para o Governo”, acrescentou, em declarações à comunicação social.
A preparação deste concurso exigiu um trabalho particularmente complexo, devido às especificidades do mercado e à necessidade de recolher e validar informação económica relevante para a definição do modelo de apoio. O desenho da solução envolveu diálogo com autarquias, associações representativas do setor e empresas de comunicação social, permitindo construir um modelo que concilia o interesse público, a transparência e a concorrência.
A medida de apoio à distribuição assenta em dois pilares complementares. O primeiro corresponde a este concurso público, destinado a apoiar diretamente a atividade de distribuição de publicações periódicas nos territórios de baixa densidade. O segundo prevê o apoio ao funcionamento de pontos de venda nestes territórios, através de parcerias entre a Portugal MediaLab e os municípios, encontrando-se atualmente em discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses o respetivo modelo de cooperação.
Os avisos e peças do concurso são publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. O procedimento assume a forma de concurso público internacional, dividido em dois lotes: um correspondente às regiões Norte e Centro e outro às regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Esta solução procura promover uma maior concorrência no mercado e incentivar a entrada de novos operadores.
O contrato terá uma duração de 36 meses e um valor global de cerca de €3 milhões. O montante do apoio foi definido tendo em conta os custos estimados da atividade de distribuição, as características demográficas e territoriais das regiões abrangidas e a evolução recente dos principais fatores de custo, designadamente combustíveis e salários.
O apoio foi desenhado para assegurar a sustentabilidade da distribuição em 96 municípios de baixa densidade, onde os custos da operação são significativamente mais elevados e onde a atividade seria particularmente difícil de manter sem mecanismos de compensação.
“O Estado participa numa parte dos custos de distribuição exatamente nos territórios onde essa operação é mais difícil e menos rentável. Trata-se de uma obrigação de serviço público que garante que ninguém fica privado do acesso aos jornais por viver no interior do país”, sublinhou o Ministro.
Entre as principais obrigações dos adjudicatários contam-se a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte de publicações periódicas em condições não discriminatórias, a possibilidade de adesão de publicações representativas de uma parte significativa da circulação nacional e o reporte regular de informação sobre a operação.
O prazo para apresentação de propostas é de 60 dias após a publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. O concurso encontra-se aberto a todos os operadores que pretendam concorrer, em condições de igualdade e transparência.
Os poderes da Autoridade da Concorrência relativamente às relações comerciais entre distribuidores, editores e pontos de venda permanecem integralmente salvaguardados.
“Estamos a utilizar recursos públicos de forma transparente, através de um concurso concorrencial e aberto, preservando integralmente a independência da comunicação social”, afirmou António Leitão Amaro. “Ao mesmo tempo, protegemos as populações dos territórios de baixa densidade, apoiamos a comunicação social profissional e reforçamos a coesão territorial.”
Com esta medida, o Governo reforça o seu compromisso com a liberdade de imprensa, o pluralismo informativo e a igualdade de acesso à informação em todo o território nacional, garantindo que a imprensa escrita continua a chegar regularmente a todos os concelhos do continente.
Prevista como a medida #20 do Plano de Ação para a Comunicação Social, esta decisão responde à redução das vendas em banca e à diminuição da população em muitos concelhos do interior, fatores que têm colocado desafios crescentes à sustentabilidade económica da distribuição de jornais num mercado atualmente servido por apenas um único operador.
“Não podíamos deixar que os jornais deixassem de chegar a todo o país e a todos os cidadãos, independentemente de onde vivem”, afirmou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. “Continuar a existir imprensa livre e acessível em todo o território é uma prioridade para o Governo”, acrescentou, em declarações à comunicação social.
A preparação deste concurso exigiu um trabalho particularmente complexo, devido às especificidades do mercado e à necessidade de recolher e validar informação económica relevante para a definição do modelo de apoio. O desenho da solução envolveu diálogo com autarquias, associações representativas do setor e empresas de comunicação social, permitindo construir um modelo que concilia o interesse público, a transparência e a concorrência.
A medida de apoio à distribuição assenta em dois pilares complementares. O primeiro corresponde a este concurso público, destinado a apoiar diretamente a atividade de distribuição de publicações periódicas nos territórios de baixa densidade. O segundo prevê o apoio ao funcionamento de pontos de venda nestes territórios, através de parcerias entre a Portugal MediaLab e os municípios, encontrando-se atualmente em discussão com a Associação Nacional de Municípios Portugueses o respetivo modelo de cooperação.
Os avisos e peças do concurso são publicados no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia. O procedimento assume a forma de concurso público internacional, dividido em dois lotes: um correspondente às regiões Norte e Centro e outro às regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Esta solução procura promover uma maior concorrência no mercado e incentivar a entrada de novos operadores.
O contrato terá uma duração de 36 meses e um valor global de cerca de €3 milhões. O montante do apoio foi definido tendo em conta os custos estimados da atividade de distribuição, as características demográficas e territoriais das regiões abrangidas e a evolução recente dos principais fatores de custo, designadamente combustíveis e salários.
O apoio foi desenhado para assegurar a sustentabilidade da distribuição em 96 municípios de baixa densidade, onde os custos da operação são significativamente mais elevados e onde a atividade seria particularmente difícil de manter sem mecanismos de compensação.
“O Estado participa numa parte dos custos de distribuição exatamente nos territórios onde essa operação é mais difícil e menos rentável. Trata-se de uma obrigação de serviço público que garante que ninguém fica privado do acesso aos jornais por viver no interior do país”, sublinhou o Ministro.
Entre as principais obrigações dos adjudicatários contam-se a garantia de pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente, o transporte de publicações periódicas em condições não discriminatórias, a possibilidade de adesão de publicações representativas de uma parte significativa da circulação nacional e o reporte regular de informação sobre a operação.
O prazo para apresentação de propostas é de 60 dias após a publicação do anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. O concurso encontra-se aberto a todos os operadores que pretendam concorrer, em condições de igualdade e transparência.
Os poderes da Autoridade da Concorrência relativamente às relações comerciais entre distribuidores, editores e pontos de venda permanecem integralmente salvaguardados.
“Estamos a utilizar recursos públicos de forma transparente, através de um concurso concorrencial e aberto, preservando integralmente a independência da comunicação social”, afirmou António Leitão Amaro. “Ao mesmo tempo, protegemos as populações dos territórios de baixa densidade, apoiamos a comunicação social profissional e reforçamos a coesão territorial.”
Com esta medida, o Governo reforça o seu compromisso com a liberdade de imprensa, o pluralismo informativo e a igualdade de acesso à informação em todo o território nacional, garantindo que a imprensa escrita continua a chegar regularmente a todos os concelhos do continente.