Declarações após visita à ZETHAUS DST
Governo prepara acordo-quadro para simplificar licenciamento da construção modular
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou a medida durante uma visita à Zethaus DST, que permitirá acelerar projetos de construção e aumentar a oferta de habitação
Primeiro-Ministro, Luís Montenegro durante a visita à Zethaus DST, Braga, 20 novembro 2026 (Estela Silva/Lusa)
Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, durante a visita à Zethaus DST, unidade industrial dedicada à construção modular e industrializada
O Governo está a finalizar um acordo-quadro para simplificar o licenciamento de empreendimentos de construção industrial e modular, revelou o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, após uma visita à Zethaus DST, em Braga, uma unidade industrial dedicada à construção modular e industrializada.
Estratégia transversal para aumentar a oferta de habitação
O acordo-quadro integra a estratégia do Governo para aumentar a oferta habitacional e responder a uma das principais preocupações dos portugueses. Esta estratégia contempla a simplificação dos processos de licenciamento, a criação de um novo Código da Construção, um novo Código de Regras da Contratação Pública e a simplificação do regime jurídico da urbanização e edificação.
Inclui igualmente incentivos fiscais ao investimento e apoios destinados a aumentar a oferta de habitação, tanto pública como privada, bem como medidas de apoio à procura, com particular atenção aos jovens, às pessoas em situação de maior vulnerabilidade e às profissões cuja presença nos territórios é essencial para garantir o acesso aos serviços públicos.
"A resposta que nós temos é precisamente atuar com esta configuração transversal nos vários domínios", afirmou Luís Montenegro, referindo-se à intervenção no licenciamento, nos métodos construtivos e na fiscalidade, sem deixar de assumir a responsabilidade do Estado.
O Primeiro-Ministro sublinhou a importância de uma resposta transversal, que mobilize o investimento público e privado, afirmando que é necessário criar incentivos ao investimento, “não deixando de assumir nós, o Estado, os poderes públicos, também a sua responsabilidade”.
10 mil milhões de euros de investimento público até 2030
O Primeiro-Ministro destacou que o investimento público previsto até 2030 ascende a cerca de 10 mil milhões de euros, destinado a disponibilizar mais habitação para aquisição e arrendamento.
O investimento abrange habitação social, habitação a custos acessíveis e habitação a preços moderados, reforçando a responsabilidade do Estado na resposta às necessidades habitacionais.
Novo modelo acelera construção de habitação
O mecanismo permitirá que edifícios construídos através de métodos industriais e modulares beneficiem de um processo de prévio licenciamento, desde que os terrenos estejam localizados em zonas destinadas à construção nos respetivos Planos Diretores Municipais (PDM) e disponham de capacidade construtiva.
O novo modelo reduzirá os procedimentos administrativos e os prazos de construção, garantindo simultaneamente a qualidade e a segurança dos edifícios. "Há aqui um novo ângulo de abordar o processo construtivo, agilizando os procedimentos, simplificando muito o processo de licenciamento, dando previsibilidade, dando maior rapidez na construção", afirmou Luís Montenegro.
O Primeiro-Ministro salientou ainda as vantagens ambientais destes métodos construtivos, que o Governo já começou a utilizar em alguns investimentos, nomeadamente na construção de alojamentos estudantis.
A construção modular permite também desenvolver comunidades que integrem diferentes valências, como habitação, unidades de saúde, alojamento estudantil, hotéis e estruturas de alojamento sénior, criando condições para atrair e fixar famílias e profissionais no território.