• Novas regras simplificam os procedimentos e facilitam a entrada e a saída de membros em projetos de autoconsumo partilhado e em comunidades de energia. Alargam-se as distâncias permitidas entre quem produz e quem consome, abrindo caminho a projetos maiores e com mais participantes;
• Ficam isentos de uma parcela da fatura (os CIEG - Custos de Interesse Económico Geral) os novos projetos que entrem em funcionamento até 2029, reduzindo-se os custos para pessoas, as empresas e as entidades públicas;
• Comunidades de energia ligadas à rede quase triplicaram no último ano, passando de 418, em abril de 2025, para 1.218, em abril deste ano - um crescimento de cerca de 191%, que o Governo quer acelerar ainda mais com regras mais simples e menos burocracia.

Maria da Graça Carvalho: “Não nos limitamos a anunciar: decidimos e executamos”

Produzir e partilhar energia renovável vai tornar-se mais simples, mais rápido e mais acessível para pessoas, empresas, autarquias e comunidades locais. O novo decreto-lei que simplifica e acelera o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável — as formas de os cidadãos, as empresas e as autarquias produzirem, partilharem e gerirem em conjunto a sua própria energia renovável — foi já promulgado pelo Presidente da República, a 5 de junho de 2026, e altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

As mudanças respondem ao que as pessoas e promotores há muito pediam: menos burocracia, mais flexibilidade e custos mais baixos. Ao produzir energia mais perto de quem a consome, o País reduz a dependência do exterior e reforça a soberania energética; ao mesmo tempo, baixa a fatura das famílias e das empresas.

Este é já um movimento em forte crescimento. Desde abril de 2025, o número de comunidades de energia ligadas à rede aumentou em 800, atingindo 1.218 projetos — cerca do dobro do crescimento acumulado nos dois anos anteriores. Com as novas regras, o Governo quer acelerar ainda mais este ritmo, removendo barreiras administrativas e tornando mais simples para pessoas, empresas, autarquias e comunidades locais produzirem e partilharem energia renovável.

Entre as principais mudanças, alargam-se as distâncias permitidas entre as unidades de produção e os consumidores, permitindo projetos maiores e com mais participantes; simplificam-se procedimentos, reduzindo as situações em que é preciso consultar o operador de rede; e torna-se mais ágil a entrada e a saída de participantes. As instalações de muito pequena dimensão ficam dispensadas de autorização prévia até aos 800 watts, acima dos 700 watts atuais.

Pela primeira vez, são fixados princípios orientadores do autoconsumo coletivo, que reforçam a transparência, a proteção dos consumidores e uma repartição justa dos benefícios entre os participantes. O papel de cada interveniente — operadores de rede, entidades gestoras e administração pública — fica também mais claro, dando mais segurança a quem quer avançar com um projeto.

Para aproximar estas soluções das pessoas, é criado um mapa nacional dos projetos de autoconsumo coletivo e das comunidades de energia, facilitando o acesso de quem queira aderir.

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que “queremos que produzir e partilhar energia renovável passe a estar ao alcance de todos — das pessoas às empresas, das autarquias às comunidades locais. Cada painel solar que entra em funcionamento é menos energia que importamos e menos dinheiro que pagamos ao estrangeiro. É assim que se faz uma transição energética justa, próxima das pessoas e ao serviço da soberania do País”.

Estas medidas integram-se numa estratégia mais ampla de aproximar a energia dos cidadãos, que inclui ainda a recente isenção de uma parcela da fatura (os CIEG) para os novos projetos que entrem em funcionamento até 2029, que inclui a revisão das regras técnicas do autoconsumo e ainda o futuro Balcão Único da Energia.

Portugal é hoje uma referência europeia neste domínio, tendo sido apontado pela Comissão Europeia como um exemplo de boa prática na promoção do autoconsumo e das comunidades de energia.

Com este conjunto de medidas, o Governo reforça o compromisso com uma transição energética mais participada e mais próxima das pessoas, transformando consumidores em produtores ativos de energia renovável.