O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou, numa declaração ao país, o reforço do diálogo com os partidos com representação parlamentar para fortalecer as soluções de acesso à habitação. O objetivo é recolher contributos para a transformação do setor, numa altura em que o Parlamento aprecia alterações ao regime do arrendamento.

“Mantemo-nos sempre abertos ao diálogo e aos contributos de todos”, afirmou o Primeiro-Ministro, que defendeu uma análise coerente, organizada e integrada das propostas dos partidos, das associações, dos especialistas e dos cidadãos.

Luís Montenegro adiantou que convidou os líderes dos dois maiores partidos da oposição a apresentarem as suas propostas, em reuniões marcadas para 5 de novembro. Os Ministros de Estado e das Finanças e das Infraestruturas e Habitação, em conjunto com os Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, estabelecerão o mesmo diálogo com as restantes forças parlamentares.

O Primeiro-Ministro reconheceu que o acesso à habitação é um dos principais desafios das famílias e dos cidadãos portugueses e salientou que o Governo procura, desde o primeiro dia, dar respostas concretas às dificuldades das pessoas: “não despertámos agora, ou há três semanas, para um problema que existe e que se vem agravando há mais de uma década”, afirmou. 

Perante o “problema grave” que o país enfrenta na habitação, o Primeiro-Ministro enfatizou que “tem de ser dito com clareza que não se constroem casas de um dia para o outro” e que é necessária “coragem” para explicar aos portugueses que é preciso “tempo para que as políticas produzam os resultados que são pretendidos”.

Luís Montenegro recordou ainda que os indicadores económicos e financeiros de Portugal estão sólidos, destacando o crescimento da economia, os níveis elevados de emprego e o reconhecimento internacional da credibilidade do país.

Medidas concretas para apoiar o acesso à habitação

Entre as medidas adotadas pelo Governo nos últimos dois anos e meio, Luís Montenegro destacou o IRS Jovem, que classificou como um dos mais competitivos da Europa, como instrumento de reforço do rendimento dos jovens. Referiu também a isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis e de Imposto do Selo na compra da primeira casa e a garantia pública.

Com estas medidas, afirmou, mais de 130 mil jovens compraram a primeira casa em Portugal e 40 mil tiveram financiamento bancário a 100%, com recurso à garantia pública.

Na habitação pública, o Primeiro-Ministro indicou que o investimento é superior a cinco vezes o dos últimos anos. Foram já entregues 32 mil habitações, com a previsão de chegar às 40 mil até ao final de 2026 e às 50 mil em 2027.

Nos apoios à renda, Luís Montenegro referiu a passagem de uma média anual de cerca de 50 milhões de euros para cerca de 300 milhões de euros.

Património público e simplificação dos licenciamentos

A mobilização de imóveis do Estado para habitação, em cooperação com as autarquias, constitui outra das frentes de atuação. Entre os exemplos, Luís Montenegro referiu o edifício da antiga Presidência do Conselho de Ministros e o antigo serviço de finanças de Ansião, no distrito de Leiria, que ficará disponível para habitação acessível.

Associou também a redução do IVA da construção para 6% à emissão de cerca de mais 44 mil novas licenças de construção desde setembro de 2025.

Entre as medidas adotadas, enumerou o novo regime fiscal das rendas, a simplificação dos licenciamentos e as alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação, ao Código dos Contratos Públicos e à Lei do Tribunal de Contas. Referiu ainda a revisão da Lei dos Solos e do regime das heranças indivisas.