A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, inaugurou hoje, no Palácio da Justiça de Ponta Delgada, o Gabinete de Apoio à Vítima (GAV), reforçando a resposta de proximidade às vítimas de crime nos Açores. Na sua intervenção, a Ministra da Justiça frisou que “O combate à violência doméstica é uma das prioridades do Governo. E as prioridades demonstram-se com medidas concretas. Uma dessas respostas é a rede de Gabinetes de Apoio à Vítima junto dos Departamentos de Investigação e Ação Penal.”

O GAV de Ponta Delgada conta ainda com uma extensão na secção do DIAP no tribunal da Ribeira Grande, permitindo levar o apoio especializado a mais vítimas e reduzir o impacto da distância no acesso à Justiça. Nos Açores, onde a dispersão territorial constitui um desafio particular, a proximidade é uma condição essencial para garantir que as vítimas conhecem os seus direitos e conseguem aceder às medidas de proteção disponíveis.

Os Gabinetes de Apoio à Vítima asseguram acompanhamento especializado, ajudando as vítimas a compreender o processo judicial, conhecer os seus direitos, perceber as medidas de proteção disponíveis e encontrar apoio ao longo do percurso judicial.

O novo gabinete é o 15.º a nível nacional a funcionar junto de um DIAP e o primeiro numa comarca fora do território continental. É também o sexto criado no âmbito da parceria entre o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

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