Infraestruturas municipais afetadas pelas tempestades com mecanismo parcial de financiamento a fundo perdido
Câmaras em que prejuízos são superiores aos apoios já recebidos poderão ainda candidatar-se a mais 40% de empréstimo
Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, à entrada para a Comissão Parlamentar Eventual que acompanha o PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, Assembleia da República, 9 de julho de 2026 (Manuel de Almeida/Lusa)
A recuperação das infraestruturas dos municípios afetadas pelo comboio de tempestades que assolou o país no último inverno assentará num mecanismo de financiamento composto por 60% de apoio a fundo perdido e 40% através de empréstimo.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, na Comissão Parlamentar Eventual que acompanha o PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
Castro Almeida acrescentou que muitos municípios já receberam adiantamentos do Governo para os trabalhos de recuperação e aumento da resiliência das infraestruturas com prejuízos comprovados. Sendo que o que não tiver ficado coberto por esses adiantamentos, e deduzindo as indemnizações dos seguros, estará ao abrigo do mecanismo financeiro anunciado.
O processo de candidaturas permitirá agora apurar “os efetivos e reais prejuízos” – os valores inicialmente comunicados pelas câmaras correspondiam a estimativas – em estradas, redes de água, saneamento, escolas e outros equipamentos, para garantir um tratamento “equitativo” entre municípios.
Reconstrução de habitações
Castro Almeida revelou também que cerca de 30% das 35 000 candidaturas à reconstrução de habitações foram indeferidas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), quer por despesas não elegíveis para financiamento quer por tentativas de fraude.
No que diz respeito às tentativas de fraude, Castro Almeida deu como exemplo candidaturas duplicadas para o mesmo imóvel, utilização de fotografias de casas de terceiros e imagens manipuladas para simular danos inexistentes. Situações que pediu às CCDR para serem participadas ao Ministério Público.
Manutenção de emprego
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial fez ainda o balanço dos apoios dados à manutenção do emprego nas regiões afetadas pelas tempestades: cerca de 22 500 trabalhadores beneficiaram de incentivos à manutenção dos postos de trabalho, tendo ficado em lay-off (redução dos horários de trabalho ou suspensão dos contratos) simplificado 5 500 trabalhadores e 123 500 beneficiado da isenção temporária de contribuições à Segurança Social.
No que diz respeito ao número de candidaturas aos apoios para reconstrução de habitações, na ordem das 35 mil, já há 93 municípios com as candidaturas concluídas a 100% e há 116 com a avaliação feitas a 90%. “Se excetuarmos Leiria e Marinha Grande e que são casos mais complexos, temos 91% das candidaturas analisadas”, afirmou o Ministro.
“Se podermos chegar ao final do verão com tudo isto resolvido, terá sido uma boa performance”, disse, acrescentando que a recuperação “nunca foi tão rápida”. “Foi o melhor resultado jamais alcançado”. “Nunca foi tão bem feito como desta vez. Nem o apoio para a reconstrução das casas, nem o apoio às empresas”.
Castro Almeida reconheceu, no entanto, que “não dirá o mesmo quem ainda está à espera do dinheiro”, nomeadamente nos municípios mais afetados, designadamente nos de Leiria e Marinha Grande, nos quais ainda há processos por concluir.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, na Comissão Parlamentar Eventual que acompanha o PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
Castro Almeida acrescentou que muitos municípios já receberam adiantamentos do Governo para os trabalhos de recuperação e aumento da resiliência das infraestruturas com prejuízos comprovados. Sendo que o que não tiver ficado coberto por esses adiantamentos, e deduzindo as indemnizações dos seguros, estará ao abrigo do mecanismo financeiro anunciado.
O processo de candidaturas permitirá agora apurar “os efetivos e reais prejuízos” – os valores inicialmente comunicados pelas câmaras correspondiam a estimativas – em estradas, redes de água, saneamento, escolas e outros equipamentos, para garantir um tratamento “equitativo” entre municípios.
Reconstrução de habitações
Castro Almeida revelou também que cerca de 30% das 35 000 candidaturas à reconstrução de habitações foram indeferidas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), quer por despesas não elegíveis para financiamento quer por tentativas de fraude.
No que diz respeito às tentativas de fraude, Castro Almeida deu como exemplo candidaturas duplicadas para o mesmo imóvel, utilização de fotografias de casas de terceiros e imagens manipuladas para simular danos inexistentes. Situações que pediu às CCDR para serem participadas ao Ministério Público.
Manutenção de emprego
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial fez ainda o balanço dos apoios dados à manutenção do emprego nas regiões afetadas pelas tempestades: cerca de 22 500 trabalhadores beneficiaram de incentivos à manutenção dos postos de trabalho, tendo ficado em lay-off (redução dos horários de trabalho ou suspensão dos contratos) simplificado 5 500 trabalhadores e 123 500 beneficiado da isenção temporária de contribuições à Segurança Social.
No que diz respeito ao número de candidaturas aos apoios para reconstrução de habitações, na ordem das 35 mil, já há 93 municípios com as candidaturas concluídas a 100% e há 116 com a avaliação feitas a 90%. “Se excetuarmos Leiria e Marinha Grande e que são casos mais complexos, temos 91% das candidaturas analisadas”, afirmou o Ministro.
“Se podermos chegar ao final do verão com tudo isto resolvido, terá sido uma boa performance”, disse, acrescentando que a recuperação “nunca foi tão rápida”. “Foi o melhor resultado jamais alcançado”. “Nunca foi tão bem feito como desta vez. Nem o apoio para a reconstrução das casas, nem o apoio às empresas”.
Castro Almeida reconheceu, no entanto, que “não dirá o mesmo quem ainda está à espera do dinheiro”, nomeadamente nos municípios mais afetados, designadamente nos de Leiria e Marinha Grande, nos quais ainda há processos por concluir.