Todas as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social foram cumpridas, tendo várias sido superadas. Os investimentos abrangem áreas como as respostas sociais, a inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade, a formação profissional e a modernização da Segurança Social.

Os investimentos do PRR permitiram criar ou remodelar mais de 28,5 mil vagas em respostas sociais. Entre estas estão 7 543 vagas em creche, 2 446 em estruturas residenciais para pessoas idosas, 3 428 em serviço de apoio domiciliário, 845 em centros de dia, 356 em habitação colaborativa e 703 em centros de atividades e capacitação para a inclusão.

O número total de vagas criadas ou remodeladas supera a meta prevista e poderá chegar às 40 mil. O Governo assegurou o financiamento das obras concluídas até 31 de agosto cujo processo de validação ainda decorra e vai estudar alternativas de financiamento para projetos que, apesar de não estarem concluídos, se encontrem numa fase avançada de execução.

O reforço das respostas do setor social e solidário incluiu ainda a aquisição de mais de 2 mil veículos elétricos para instituições particulares de solidariedade social, destinados ao transporte de pessoas, entrega de refeições e prestação de apoio domiciliário.

Intervenções melhoram acessibilidade

Na área da inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidade, o PRR financiou intervenções em 1 250 edifícios e habitações, abrangendo mais de 76 mil m². Este resultado supera a meta definida para a melhoria das condições de acessibilidade.

Foram também adquiridos 547 veículos motorizados elétricos adaptados.

Formação digital supera meta prevista

O investimento em formação e qualificações ultrapassou 600 milhões de euros. Mais de 450 mil pessoas frequentaram o Programa Emprego +Digital, destinado à formação e requalificação em competências digitais, o que corresponde a mais do dobro da meta prevista no PRR.

O financiamento permitiu ainda modernizar mais de 40 mil postos de formação.

Segurança Social reforça serviços digitais

O PRR financiou também a transformação digital da Segurança Social, com a simplificação e digitalização de processos, novos serviços na Segurança Social Direta, automatização de prestações e maior interoperabilidade com outras entidades públicas.

Foram disponibilizados novos serviços nas áreas das prestações familiares, parentalidade, pensões e proteção social, além de modelos de prevenção da fraude. Entre os resultados registados está o aumento dos pedidos de subsídio parental inicial feitos online, que passaram de cerca de 16 mil para quase 106 mil.

Prestação Social Única concretizada

O cumprimento das metas inclui ainda a concretização do regime da Prestação Social Única (PSU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/2026, de 13 de agosto, e pela Portaria n.º 394/2026/1, de 27 de agosto.

A reforma reúne 13 prestações sociais num novo regime, com o objetivo de simplificar o acesso, melhorar a adequação e a cobertura da proteção social não contributiva e reforçar a resposta à pobreza e à exclusão social.