O Ministério da Justiça fixou as metas de eficiência energética, hídrica e material para o triénio 2025-2027, no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP 2030).

“Estas metas traduzem um compromisso concreto e mensurável do Ministério da Justiça com a transição energética e a sustentabilidade da Administração Pública. Mais do que cumprir uma obrigação, queremos que a Justiça seja um exemplo de eficiência e de responsabilidade ambiental”, afirma a Ministra da Justiça.

As metas constam do Despacho n.º 7782/2026, assinado pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e publicado em Diário da República a 22 de junho. O despacho atribui ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ) as competências para executar as metas ambientais até 2027.

Estas metas fixam objetivos de eficiência energética, hídrica e material, compreendendo a reabilitação de edifícios e a capacitação dos trabalhadores. O despacho designa um Coordenador de Energia e Recursos, responsável por acompanhar a execução dos objetivos, apoiar os gestores de energia e recursos dos organismos da Justiça e reportar anualmente o ponto de situação à tutela. O cumprimento das metas será monitorizado trimestralmente através do Portal Barómetro ECO.AP, desenvolvido pela Agência para a Energia.

Leia o comunicado: Ministério da Justiça fixa metas de eficiência energética, hídrica e material até 2027