O Ministério da Agricultura e Mar celebrou um protocolo de delegação de competências com as confederações de agricultores que vai permitir um apoio mais próximo e eficaz aos profissionais do setor. 

O acordo, com um investimento anual de cerca de 7 milhões de euros, prolonga-se até 2029 e envolve a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI).

Através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), estas organizações passam a ter competências delegadas para prestar serviços essenciais aos agricultores em todo o território nacional, reforçando o apoio de proximidade, a qualidade dos serviços e a modernização do setor agrícola e florestal, assegurando estabilidade e previsibilidade às entidades representativas do setor.

Este protocolo constitui um marco relevante na prestação de serviços, promovendo a coesão territorial e facilitando o cumprimento das obrigações por parte de agricultores, através de entidades especializadas e próximas das explorações. A iniciativa reforça a capacidade de resposta do sistema e aproxima a Administração Pública das realidades locais.

No âmbito do acordo, são delegadas competências nas áreas de informação e atendimento aos beneficiários, apoio à submissão de pedidos de ajudas, atualização das bases de dados do IFAP — nomeadamente Identificação de Beneficiário (IB), Sistema de Identificação Parcelar (SIP) e Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) — bem como a revisão anual do parcelário.

Segundo o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, "a CAP, a CONFAGRI, a CNA e a AJAP são indispensáveis para garantir um serviço de apoio de qualidade e de proximidade, o que contribui ainda para aumentar a eficiência dos fundos da política agrícola comum."

Em 2025, as entidades delegadas asseguraram a submissão de 169 450 Pedidos Únicos, a criação de 10 736 novos beneficiários, mais de 800 mil ações no parcelário e milhões de registos no âmbito do SNIRA. Estes resultados foram alcançados através de uma rede nacional com mais de mil salas de atendimento e cerca de 2 800 técnicas e técnicos credenciados, garantindo um acompanhamento próximo e qualificado.

O protocolo celebrado reforça a cooperação institucional entre o Governo e as organizações do setor, contribuindo para a modernização, a eficiência administrativa e o desenvolvimento sustentável da agricultura.