O Ministério da Educação, Ciência e Inovação enviou às escolas um Relatório do Grupo de Trabalho "Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas".

O documento, criado na sequência de casos envolvendo a presença de ‘influencers’ em contexto escolar, clarifica que a autorização destas iniciativas não deve ser um ato meramente formal, cabendo aos diretores avaliar a sua adequação.

Entre os critérios a considerar estão fatores de risco de natureza pedagógica, ética, institucional, de segurança e de proteção de dados, incluindo conteúdos inadequados, linguagem desajustada, promoção comercial ou eventual incompatibilidade com os valores democráticos.

O relatório sublinha que estes fatores não constituem proibições automáticas, devendo a decisão assentar no princípio da proteção do interesse educativo e dos alunos.

As orientações recomendam ainda a definição de procedimentos internos claros para apreciação prévia das atividades, bem como o envolvimento dos órgãos escolares competentes, garantindo transparência e evitando autorizações informais.

O Governo reforça que a abertura das escolas ao exterior é uma dimensão essencial da sua missão pública, devendo, contudo, ser enquadrada por critérios de responsabilidade, adequação e proteção da comunidade educativa.

Enviadas orientações às escolas sobre atividades com presença de entidades ou indivíduos externos - XXV Governo Constitucional