O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ), disponibilizou um montante global de 42 milhões de euros para financiar projetos de requalificação do património edificado da Justiça. Esta verba é assegurada pelo 8.º Aviso do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ) e pode cobrir até 100% das despesas elegíveis, em projetos executados entre 2026 e 2029.

Trata-se de um investimento estratégico dirigido exclusivamente a centros educativos e estabelecimentos prisionais, com uma forte componente no processo de encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa, garantindo uma afetação eficiente, programada e alinhada com as prioridades estratégicas definidas pelo Ministério da Justiça.

Toda a informação relativa ao 8.º Aviso, incluindo o regulamento, o formulário de candidatura e a documentação necessária, encontra-se disponível na área dedicada ao Fundo para a Modernização da Justiça, no portal do IGFEJ.

Ministério da Justiça disponibiliza 42 milhões de euros para modernizar prisões e centros educativos