Na audição regimental realizada em 20 de maio na Comissão de Agricultura e Pescas, o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, apresentou um conjunto de medidas de apoio aos setores agrícola, florestal, das pescas, da aquicultura e do mar, incluindo o pagamento, em junho, do apoio extraordinário ao gasóleo colorido e marcado.

Sobre o apoio ao gasóleo colorido e marcado, o Ministro explicou que está em causa uma compensação de 10 cêntimos por litro, atribuída pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura. A medida incide sobre os consumos efetuados entre 1 de abril e 30 de junho e começa a ser paga em junho. Adicionalmente, o Ministro anunciou que tinham sido antecipados em oito meses o apoio complementar ao gasóleo verde previsto no Orçamento do Estado para os pequenos agricultores, aquicultores e pequena pesca, num montante de 2 milhões de euros, abrangendo mais de 51 mil beneficiários.

O Ministro destacou ainda o apoio à reparação e reabilitação das infraestruturas dos aproveitamentos hidroagrícolas afetadas pelo mau tempo. Segundo José Manuel Fernandes, esta medida permite “apoiar a totalidade dos investimentos necessários” nas candidaturas apresentadas por associações de regantes, que “já estão a receber as notificações de aprovação”.

Na floresta, José Manuel Fernandes referiu que, só na região Centro, foram desobstruídos mais de 14 500 quilómetros de caminhos e acessos florestais e que está a ser reforçado o uso de fogo controlado. O Ministro adiantou ainda que a procura pelo concurso de apoio às entidades no terreno “esgotou rapidamente” a dotação inicial, justificando o seu reforço. Anunciou também novos apoios no âmbito dos programas “Mais Floresta” e “Floresta Ativa”, bem como medidas de eficiência energética dirigidas a associações de regantes, produtores de leite e produtores regantes.