O Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, defendeu hoje que a descentralização é um instrumento essencial para garantir igualdade de oportunidades no acesso à educação e reforçar a capacidade de resposta dos territórios às necessidades das comunidades educativas.

Na audição pública «Descentralização de competências na educação», na Assembleia da República, o Ministro enquadrou a reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação numa estratégia de modernização do sistema educativo, afirmando que "estamos a implementar esta reforma com uma visão que temos sempre presente, que tem como grande objetivo estratégico a garantia da igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade em todo o território nacional".

Educação como motor do desenvolvimento dos territórios

Fernando Alexandre defendeu um maior envolvimento das autarquias nas políticas educativas, considerando que a educação deve estar no centro das estratégias de desenvolvimento local e regional.

"Quando pensamos no desenvolvimento dos territórios, não é possível fazê-lo sem ter no centro desse pensamento estratégico de desenvolvimento a educação", afirmou.

O Ministro destacou ainda a necessidade de clarificar as competências dos diferentes intervenientes do sistema educativo e assegurar os recursos necessários para o exercício das responsabilidades transferidas para os municípios.

“Nós não acreditamos que seja a partir do MECI, em Lisboa, que nós vamos transformar profundamente o nosso sistema educativo. Nós temos uma enorme responsabilidade, mas é nas escolas, com as direções, com os professores, com as autarquias, com as comunidades educativas, que está a base da qualidade de um projeto educativo. A descentralização traz isso para o nosso sistema”, defendeu.

Mais autonomia para criar soluções inovadoras

Para Fernando Alexandre, a descentralização deve permitir que os municípios desenvolvam respostas ajustadas às suas realidades e promovam soluções inovadoras que possam ser replicadas noutros territórios.

“Quando um autarca coloca mais recursos na educação, ele depois é avaliado politicamente por isso. Quando coloca menos recursos, também é avaliado politicamente”, disse.O Ministro considerou ainda que a qualidade da educação depende da mobilização das escolas, dos professores, dos autarcas e das comunidades educativas, valorizando a capacidade de iniciativa local na construção de projetos educativos capazes de responder aos desafios de cada território.