Novas regras para o Parque Nacional da Peneda-Gerês conciliam conservação e desenvolvimento local

Diploma simplifica intervenções, apoia atividades tradicionais e serviços essenciais

Aldeia do Parque Nacional Peneda do Gerês com terrenos agrícolas

O Governo aprovou o novo Programa Especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), que atualiza as regras de gestão e os limites geográficos do território, conciliando a conservação da natureza com as necessidades das populações e o desenvolvimento local.

O diploma simplifica a recuperação de edifícios e a manutenção de infraestruturas e serviços essenciais “sem colocar em causa os valores naturais que justificam a proteção do Peneda-Gerês”, com o objetivo de “assegurar regras claras, proporcionais e adequadas à realidade do território” explicou a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O novo enquadramento facilita ainda os procedimentos de prevenção de incêndios e apoia as atividades agrícolas, pecuárias e florestais tradicionais, o turismo de natureza e a produção de energia renovável para autoconsumo.

No autocaravanismo, limita as áreas de serviço aos parques de campismo e caravanismo e prevê soluções municipais de acolhimento, clarificando ainda as regras de intervenção e a articulação entre as entidades competentes.

 Leia na íntegra o comunicado do Ministério do Ambiente e Energia. 

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