O Serviço Nacional de Saúde avança com um novo modelo de acesso à cirurgia que permite aos cidadãos escolher onde realizar a operação quando os tempos máximos de resposta garantidos estiverem em risco de ser ultrapassados, reforçando a transparência, a equidade e a eficiência da atividade cirúrgica.

Na Comissão de Saúde da Assembleia da República, em 3 de junho, a Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, anunciou que o Sistema Nacional de Acesso à Cirurgia (SINAC) deverá entrar em funcionamento em agosto, permitindo aos cidadãos escolher onde realizar a cirurgia quando os tempos máximos de resposta garantidos estiverem em risco de ser ultrapassados.

“Deixarão de ser os hospitais a ter essa decisão, transferindo-a para quem é e deve ser o centro da decisão, o cidadão”, afirmou a Ministra.

A escolha poderá abranger hospitais do Serviço Nacional de Saúde, unidades privadas e instituições do setor social, garantindo uma resposta mais ajustada às necessidades dos utentes e uma utilização mais eficiente da capacidade instalada no sistema de saúde. A Ministra explicou que o objetivo é aumentar a capacidade de resposta dos hospitais sem criar incentivos desalinhados com os interesses dos doentes.

A reforma inclui também uma nova portaria sobre a atividade cirúrgica adicional, que incorpora recomendações das auditorias da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, uniformiza regras entre unidades e condiciona a realização de cirurgia adicional ao cumprimento prévio de níveis exigentes de atividade cirúrgica base.

A nova portaria estabelece ainda o princípio da igualdade no financiamento dos atos cirúrgicos, garantindo que o mesmo ato tem o mesmo valor, independentemente de ser realizado numa unidade do Serviço Nacional de Saúde, numa entidade privada ou numa instituição do setor social.

Ana Paula Martins sublinhou que a regulamentação da prestação de serviços médicos pretende reforçar a transparência, a previsibilidade e o equilíbrio entre a flexibilidade necessária ao funcionamento do sistema e a valorização das carreiras no Serviço Nacional de Saúde.

Apesar do aumento de 2% da atividade cirúrgica base dos hospitais, registou-se uma redução da produção adicional, associada às medidas de contingência adotadas durante o surto de gripe e ao reforço dos mecanismos de controlo na sequência das auditorias da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Durante a intervenção, a Ministra reconheceu que subsistem desafios estruturais, nomeadamente a ocupação de camas hospitalares por doentes com alta clínica que aguardam resposta na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, apoio social ou decisões judiciais.

A Ministra destacou ainda os resultados da reorganização das urgências de obstetrícia na região de Lisboa e Vale do Tejo, apontando uma resposta mais estável às grávidas. Referiu também os progressos registados em indicadores de saúde, como a mortalidade prematura abaixo dos 75 anos, a mortalidade por doenças do aparelho circulatório e a incidência de infeção por VIH, sublinhando que Portugal já atingiu as metas estabelecidas para 2030.

Está igualmente em curso o primeiro concurso de 2026 para a contratação de médicos especialistas para o Serviço Nacional de Saúde. O Ministério da Saúde autorizou a abertura de todas as vagas consideradas necessárias pelas instituições, reforçando a autonomia dos hospitais e a capacidade de resposta às necessidades identificadas no terreno.

“A continuidade do que funciona bem é uma obrigação ética. Mudar o que funciona mal é uma obrigação moral”, afirmou Ana Paula Martins, defendendo a continuação das reformas destinadas a reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.