"Nunca se caia na tentação de confundir fiscalização com parlamentarização da governação"
Durante o debate parlamentar sobre o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo, no dia 6 de março, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, defendeu que o Governo tem caracterizado a sua ação pela "transparência, prestação de contas, responsabilização, abertura ao diálogo e promoção da estabilidade".
O Ministro dos Assuntos Parlamentares deixou também o alerta contra o efeito prejudicial e corrosivo inerente a uma "eventual tentativa de vexação do princípio da separação e da interdependência dos poderes, designadamente na situação conjeturável em que o poder executivo possa vir a ser incapacitado de governar através do empastelamento da sua ação por via de coligações parlamentares política e ideologicamente anti-natura".
Nesta intervenção no Plenário, Carlos Abreu Amorim sublinhou que, através desta fiscalização, entre abril de 2024 e junho de 2025, o Parlamento desempenhou "um papel central" na vida democrática nacional, "assegurando que as ações do executivo fossem permanentemente avaliadas".
Segundo os dados apresentados pelo Governo, houve 1488 perguntas e requerimentos, aos quais o Governo respondeu a 1256, o que corresponde aproximadamente a 84,4%.
Os membros do primeiro Governo liderado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro estiveram 985 vezes na Assembleia da República, "designadamente 554 vezes em plenários e 431 em comissões parlamentares".
"Só os Ministros estiveram presentes 530 vezes, no total, sendo distribuídas em 371 presenças em plenários e 159 em comissões. Estes dados refletem, de modo irrefutável, o empenho do Governo em estar disponível para o escrutínio democrático", afirmou Carlos Abreu Amorim.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares disse ainda que "é com este princípio que continuaremos a governar Portugal, com ética, com responsabilidade e com determinação, traduzindo a palavra em ação, mantendo um ímpeto reformista e uma agenda transformadora".
