A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) prevê um novo alívio no IRS de cerca de 550 milhões de euros e uma dotação de 270 milhões de euros para iniciar a execução do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).

“A economia portuguesa está num momento de crescimento económico, num momento em que cresce acima da média da zona euro e da União Europeia”, afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na audição na especialidade, a 6 de novembro, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

A proposta prevê um crescimento económico de 2,1%, a manutenção do equilíbrio orçamental e a descida da dívida pública para menos de 85% do produto interno bruto (PIB) em 2027. 

O PTRR visa recuperar as regiões afetadas pelas tempestades e “preparar o país para estes choques extremos de natureza climática”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.

Alívio no IRS e investimento público

O alívio no IRS previsto para 2027 resulta da atualização dos escalões, da dedução específica e do mínimo de existência. A proposta incorpora também a redução do imposto aprovada pelo Parlamento em outubro, cujo impacto o Ministro estimou em cerca de 400 milhões de euros em 2026.

Joaquim Miranda Sarmento prevê que o peso dos impostos no PIB diminua 1,1 pontos percentuais entre 2023 e 2027, com o contributo das reduções do IRS e do IRC e das medidas fiscais na habitação. O aumento do peso das contribuições para a Segurança Social deverá manter a carga fiscal e contributiva relativamente estável.

O Ministro estima que a recuperação do investimento público prossiga em 2027 pelo terceiro ano consecutivo. “Portugal terá um investimento acima da depreciação de capital, o que significa um aumento do stock total de capital público, invertendo aquilo que foi uma quebra de 15 anos”, afirmou.

Para esta evolução contribuem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o aumento do investimento público financiado pelo Orçamento do Estado.

Redução da dívida reforça a credibilidade externa

O peso da dívida pública no PIB está cerca de quatro pontos percentuais abaixo da trajetória acordada com a Comissão Europeia. O Ministro defendeu que esta evolução reforça a capacidade de Portugal para enfrentar choques económicos e climáticos. Referiu ainda que, segundo a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a política orçamental de 2027 será próxima da neutralidade, embora ligeiramente restritiva.

Como sinal da credibilidade externa do país, Joaquim Miranda Sarmento destacou a notação financeira equivalente a A+ em três das quatro principais agências. Segundo o Ministro, o diferencial entre as taxas de juro da dívida portuguesa e alemã a dez anos desceu de cerca de 70 pontos base no início do mandato para entre 40 e 45 pontos base à data da audição.

Evolução dos rendimentos e da despesa até 2026

O Ministro recordou que os salários reais tenham aumentado perto de 10% entre 2024 e 2026. Para o período de 2023 a 2026, apontou para um aumento de cerca de 15% do rendimento disponível real, com o contributo da subida dos salários e da redução dos impostos.

Joaquim Miranda Sarmento explicou ainda que a estimativa da despesa pública para 2026 ficou 6,2 mil milhões de euros acima da previsão inicial. Entre os principais fatores, apontou os custos das tempestades, as medidas temporárias de apoio e a execução, em 2026, de despesa do PRR inicialmente prevista para 2025.

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