Operação extraordinária de regularização migratória efetuou 763 mil atendimentos
Os serviços públicos de imigração realizaram 763 mil atendimentos e decidiram mais de 525 mil processos, dos quais cerca de 473 mil tiveram decisão favorável, afirmou o Ministro da Presidência António Leitão Amaro, na Assembleia da República, referindo-se ao trabalho da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes e da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em audição na reunião conjunta das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Reforma do Estado e Poder Local, a 13 de maio, o Ministro referiu os números da operação extraordinária de regularização migratória em curso desde 2024 pela AIMA, após a cessação da Estrutura de Missão acima referida, no final de 2025.
No âmbito das manifestações de interesse – revogadas logo em 2024 –, a AIMA notificou 445 mil pessoas. Foram decididos 256 mil processos, tendo 229 mil sido deferidos e 26 mil indeferidos, tendo já sido emitidos 225 mil cartões de residência.
No regime da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram notificadas 215 mil pessoas e realizados 207 mil atendimentos a 161 mil imigrantes. A AIMA decidiu 153 mil processos, com 140 mil aprovações, tendo já sido emitidos 136 mil cartões de residência.
Relativamente às renovações de autorizações de residência expiradas, Leitão Amaro indicou que existiam cerca de 360 mil casos abrangidos, tendo sido notificadas 193 mil pessoas foram por continuarem em território nacional. Destas, 104 mil compareceram para atendimento e 82 mil já receberam novos cartões.
Em 2024, havia 1 543 697 cidadãos estrangeiros com títulos válidos ou processos de regularização em Portugal, dos quais mais de 1,03 milhões de contribuintes estrangeiros para a Segurança Social portuguesa.
Leitão Amaro afirmou ainda que não há peso excessivo dos imigrantes no sistema de proteção social: “Há menos imigrantes em percentagem da população imigrante a usar Rendimento Social de Inserção do que portugueses em percentagem da população portuguesa”.
Estatísticas
Leitão Amaro disse também que os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), que serão publicados a 22 de junho, deverão revelar um número diferente da população residente e da população imigrante em Portugal.
O Ministro explicou que os números da AIMA e do INE são diferentes porque que as duas entidades usam metodologias estatísticas diferentes: A AIMA contabiliza títulos de residência válidos e processos administrativos de regularização, enquanto o INE conta apenas os residentes habituais em Portugal há mais de 12 meses.
A atraso na divulgação das estatísticas populacionais devem-se ao processo de reconciliação de dados entre as duas entidades, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da criação da AIMA, bem como ao trabalho da Estrutura de Missão, que trouxe ao sistema 440 mil residentes que estavam ocultos das estatísticas.
Leitão Amaro referiu que o cruzamento de informação envolve “milhões de microdados” provenientes da AIMA, da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, das escolas e da Autoridade Tributária.
Em audição na reunião conjunta das Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e de Reforma do Estado e Poder Local, a 13 de maio, o Ministro referiu os números da operação extraordinária de regularização migratória em curso desde 2024 pela AIMA, após a cessação da Estrutura de Missão acima referida, no final de 2025.
No âmbito das manifestações de interesse – revogadas logo em 2024 –, a AIMA notificou 445 mil pessoas. Foram decididos 256 mil processos, tendo 229 mil sido deferidos e 26 mil indeferidos, tendo já sido emitidos 225 mil cartões de residência.
No regime da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram notificadas 215 mil pessoas e realizados 207 mil atendimentos a 161 mil imigrantes. A AIMA decidiu 153 mil processos, com 140 mil aprovações, tendo já sido emitidos 136 mil cartões de residência.
Relativamente às renovações de autorizações de residência expiradas, Leitão Amaro indicou que existiam cerca de 360 mil casos abrangidos, tendo sido notificadas 193 mil pessoas foram por continuarem em território nacional. Destas, 104 mil compareceram para atendimento e 82 mil já receberam novos cartões.
Em 2024, havia 1 543 697 cidadãos estrangeiros com títulos válidos ou processos de regularização em Portugal, dos quais mais de 1,03 milhões de contribuintes estrangeiros para a Segurança Social portuguesa.
Leitão Amaro afirmou ainda que não há peso excessivo dos imigrantes no sistema de proteção social: “Há menos imigrantes em percentagem da população imigrante a usar Rendimento Social de Inserção do que portugueses em percentagem da população portuguesa”.
Estatísticas
Leitão Amaro disse também que os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística (INE), que serão publicados a 22 de junho, deverão revelar um número diferente da população residente e da população imigrante em Portugal.
O Ministro explicou que os números da AIMA e do INE são diferentes porque que as duas entidades usam metodologias estatísticas diferentes: A AIMA contabiliza títulos de residência válidos e processos administrativos de regularização, enquanto o INE conta apenas os residentes habituais em Portugal há mais de 12 meses.
A atraso na divulgação das estatísticas populacionais devem-se ao processo de reconciliação de dados entre as duas entidades, na sequência da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da criação da AIMA, bem como ao trabalho da Estrutura de Missão, que trouxe ao sistema 440 mil residentes que estavam ocultos das estatísticas.
Leitão Amaro referiu que o cruzamento de informação envolve “milhões de microdados” provenientes da AIMA, da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, das escolas e da Autoridade Tributária.