“O Orçamento do Estado é marcado por um contexto de crescimento económico”, prosseguindo o equilíbrio orçamental, afirmou o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, na audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na generalidade da proposta.

O Ministro de Estado e das Finanças destacou as perspetivas de crescimento da economia, a par da descida dos impostos, do crescimento das remunerações, dos níveis históricos de emprego e de uma taxa de desemprego inferior a 6%, num claro sinal de que a economia portuguesa tem demonstrado “uma resiliência muito grande”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um crescimento económico de 2,1%, a manutenção do equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública para 84,5% do produto interno bruto (PIB).

Contas equilibradas reforçam credibilidade externa

A descida da dívida pública para menos de 85% do PIB em 2027 mantém uma trajetória de redução que supera a prevista no Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo, acordado com a Comissão Europeia.

“Nós estamos a superar significativamente essa trajetória”, destacou Joaquim Miranda Sarmento, que situou a dívida cerca de quatro pontos percentuais do PIB abaixo da trajetória acordada, o que contribui para a credibilidade externa do país.

Portugal tem uma notação financeira equivalente a A+ em três das quatro principais agências de avaliação financeira, com apenas seis países europeus num nível superior.

Excluídas as medidas temporárias de apoio à Ucrânia e às tempestades, o suplemento de pensões, as decisões judiciais e os empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o saldo orçamental ajustado apresenta excedentes superiores a 1% do PIB, entre 2024 e 2026. O Ministro sublinhou ainda que a despesa pública se mantém no quadro de uma gestão responsável das contas públicas.

Menos impostos e crescimento dos salários

O Orçamento para 2027 prevê a atualização dos escalões de IRS, da dedução específica e do mínimo de existência, com o objetivo de prosseguir a redução do imposto sobre os rendimentos. O peso da receita de impostos no PIB deverá diminuir para 23,8% em 2027.

“Estes anos são os anos de maior crescimento do salário real desde que Portugal entrou na zona euro”, sublinhou Joaquim Miranda Sarmento.

As medidas previstas integram uma trajetória de redução de impostos que ascende a 5,2 mil milhões de euros e abrange as descidas do IRS e do IRC, o alargamento do IRS Jovem, as isenções na compra da primeira habitação por jovens e o pacote fiscal da habitação.

O Ministro destacou também a estabilidade dos níveis de investimento, a forte recuperação das exportações, assim como o reforço do investimento público.