2026-05-28 1231

Plano de ação para as migrações executado em 75%

O Plano de Ação para as Migrações está cumprido em 75%, após dois anos do início da implementação, disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, fazendo um balanço muito positivo de "uma reforma estrutural e profunda”. 

Meio milhão de cartões 

"Era preciso o Estado voltar a funcionar", disse, acrescentando que, desde o começo da reforma da política de imigração, foram atribuídos perto de meio milhão de cartões de residência, e sublinhando que a documentação é o primeiro passo para a integração: “damos documentos, damos dignidade”. 

Nesta nova fase, o desafio é "cuidar a integração de quem chega", num contexto de "desespero político" que, em alguns países europeus, "levou a soluções extremadas" de fecho de portas. "Mostrámos, creio eu, que a moderação é possível e está a acontecer em Portugal com resultados", afirmou o Ministro na audição de 27 de maio. 

Imigração regulada 

O protocolo para a migração laboral regulada, que permite acelerar a atribuição dos vistos de trabalho a imigrantes nos países de origem, com recurso à rede diplomática portuguesa, tem tido uma adesão crescente das empresas, com um aumento de 20% a 30% de pedidos por mês e um total de quase seis mil vistos concedidos, anunciou Leitão Amaro.  

O Ministro lembrou que o "país vivia de portas escancaradas e sem controlo da imigração", mas era necessário que não passasse a ter as “portas todas fechadas", antes procurando "fluxos ordeiros e regulares" de entradas. 

No total, até à data de ontem, foram efetuados 8 435 pedidos de vistos ao abrigo deste protocolo e concedidos 5 883 vistos em 40 postos consulares, dos quais cerca de 3 000 correspondem a empregos em setores como os da agricultura e 1 179 da construção civil, muito carenciados ao nível de mão-de-obra.  

O Ministro agradeceu ainda a todos aqueles que, com o seu trabalho, contribuíram para o sucesso da execução do Plano, assim como ao Parlamento o apoio às políticas migratórias, afirmando que “todo o esforço de mudança de políticas fez-se com muitos e também com este Parlamento”.