Portugal assina apelo internacional para uma gestão responsável da Inteligência Artificial

A declaração conjunta apela às empresas de IA para que desenvolvam protocolos de segurança transparentes e testes obrigatórios que evitem situações de risco.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, assinou o apelo internacional para o desenvolvimento controlado da Inteligência Artificial, subscrito por mais de de 30 países. 25 de setembro de 2026

Portugal é um dos países subscritores de um apelo internacional à criação de um enquadramento reforçado do desenvolvimento dos modelos de IA em torno de três pilares: 

1. Protocolos de segurança transparentes por parte das empresas

2. Padrões comuns por parte de governos e organizações regionais, reforçando a transparência – incluindo sobre incidentes sérios de segurança – e garantindo que os países de todas as regiões disporão de acesso à capacidade científica, conhecimentos especializados e mecanismos de avaliação fiáveis. 

3. Aposta nos mecanismos internacionais existentes, com a possibilidade de se explorar a criação de uma instituição internacional com capacidade para definir normas, fiscalizar e reagir quando forem ultrapassados determinados limiares de capacidade. 

Este apelo, assinado pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, à margem da Assembleia-geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, reconhece que a inteligência artificial é uma tecnologia extremamente poderosa e que tem o potencial de melhorar vidas, realizar avanços na ciência e fortalecer a economia, mas alerta também para o ritmo de desenvolvimento, capaz de superar a capacidade de gerir os riscos emergentes. 

O documento, assinado por mais de 30 chefes de Estado e de Governo de todo o mundo, evoca casos recentes em que de sistemas de IA altamente capazes acabaram por contornar mecanismos de proteção utilizados em testes, exploraram vulnerabilidades e obtiveram acesso não autorizado a sistemas do mundo real.

Perante os alertas lançados por cientistas e dirigentes empresariais de referência sobre o facto de o ritmo de desenvolvimento poder ultrapassar a nossa capacidade de gerir os riscos emergentes, os signatários referem que os governos e a sociedade têm de agir agora. 

Leia o documento na íntegra

 

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