Portugal defendeu, em Paris, a abolição universal da pena de morte e reafirmou o seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos.

A posição nacional foi transmitida pela Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, no encerramento do 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte, realizado na Assembleia Nacional francesa e que contou com a presença de representantes de organizações internacionais, da sociedade civil, do meio académico e da comunidade jurídica.

Na intervenção portuguesa, a Ministra da Justiça sublinhou que a abolição da pena de morte continua a constituir uma prioridade para Portugal na promoção e proteção dos direitos humanos, destacando também o papel das novas gerações na defesa destes valores.

“A abolição da pena de morte continua a ser uma prioridade de Portugal na promoção dos direitos humanos. (…) O futuro desta causa também depende da próxima geração. Portugal acredita que os jovens devem ter uma voz significativa na vida pública e na definição das políticas que afetam o seu futuro”, declarou Rita Alarcão Júdice.

Durante a cerimónia, a Ministra da Justiça entregou ainda o “Youth Initiative Prize” à iniciativa “Abolition Now Tour”, da República Democrática do Congo, distinguindo um projeto que promove o envolvimento dos jovens na sensibilização para a abolição da pena de morte e na defesa universal dos direitos humanos.

A participação portuguesa neste Congresso decorreu num momento particularmente simbólico. A 1 de julho, assinalaram-se 159 anos da promulgação da lei que aboliu a pena de morte em Portugal, assinada pelo Rei D. Luís I em 1867, tornando o país um dos primeiros do mundo a eliminar esta pena do seu ordenamento jurídico.

Esta medida constituiu um marco na história jurídica portuguesa e um momento de afirmação dos valores da dignidade da pessoa humana, da justiça e do respeito pelos direitos fundamentais.
O alcance desta decisão foi reconhecido além-fronteiras pelo escritor francês Victor Hugo, que escreveu, em 1867: “Portugal está, desde hoje, na vanguarda da Europa.”

Mais de um século e meio depois, a mensagem mantém plena atualidade. A participação de Portugal no 9.º Congresso Mundial Contra a Pena de Morte traduz a continuidade de um compromisso histórico com a defesa da dignidade humana, do Estado de Direito e dos direitos humanos universais, reafirmando a convicção de que a justiça se constrói na proteção da vida, da liberdade e dos valores fundamentais que sustentam as sociedades democráticas.