O Primeiro-Ministro Luís Montenegro destacou, no debate quinzenal na Assembleia da República, o reforço da prevenção e combate aos incêndios rurais, a resposta às consequências das tempestades e as medidas em curso para melhorar o funcionamento do SIRESP e do controlo de fronteiras nos aeroportos.

Na área da proteção civil, Luís Montenegro afirmou que o Governo já mobilizou mais de 1.500 operacionais no terreno desde 13 de abril, no âmbito do Comando Integrado de Prevenção e Operações sediado em Leiria.

O Primeiro-Ministro adiantou ainda que foram assinados contratos com 26 municípios e que já foram desobstruídos mais de 15 mil quilómetros de estrada nas zonas afetadas pelas tempestades.

“O Governo constituiu um Comando Integrado de Prevenção e Operações que está a funcionar precisamente em Leiria”, afirmou.

Luís Montenegro sublinhou igualmente que o dispositivo previsto para 2026 contará com 15 149 operacionais, 3 463 veículos e 2 596 equipas, envolvendo bombeiros, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, ICNF, GNR e Forças Armadas.

Recuperação pós-tempestades

Sobre a resposta às tempestades que atingiram o país no início do ano, o Primeiro-Ministro considerou “muito válido” o contributo do relatório da Presidência Aberta de António José Seguro, defendendo que as suas recomendações estão “praticamente todas incluídas” no PTRR.

Luís Montenegro admitiu que “não correu tudo bem”, reconhecendo a necessidade de “aprimorar regras de coordenação” e reforçar mecanismos de cooperação institucional e intermunicipal.

O Primeiro-Ministro recordou que o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência prevê um investimento de 22,6 mil milhões de euros até 2034 para aumentar a capacidade de resposta do país a fenómenos extremos.

Apoios às populações e empresas

O chefe do Governo afirmou também estar “muito insatisfeito” com o ritmo de resposta em algumas áreas da recuperação pós-tempestades, sobretudo na reconstrução de habitações, mas salientou que as verbas já foram transferidas para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Segundo Luís Montenegro, mais de 90% das candidaturas apresentadas por empresas já tiveram resposta e foram atribuídos 1 717 milhões de euros em apoios no âmbito das linhas de crédito criadas para responder às consequências das tempestades.

O Governo criou igualmente uma bolsa de técnicos para apoiar as autarquias locais na análise e acompanhamento dos processos.

SIRESP e comunicações de emergência

Sobre o SIRESP, Luís Montenegro afirmou que o Governo criou uma equipa técnica multissetorial para avaliar vulnerabilidades e reforçar a capacidade operacional do sistema de comunicações de emergência.

“O foco aqui é corrigir aquilo que não funcionou no passado”, afirmou.

O Primeiro-Ministro reiterou ainda a disponibilidade do ministro da Administração Interna para prestar esclarecimentos no Parlamento sobre o processo de reestruturação do sistema.

Controlo de fronteiras nos aeroportos

Na área do controlo de fronteiras, Luís Montenegro reconheceu dificuldades no funcionamento do novo sistema europeu implementado nos aeroportos portugueses, sobretudo em períodos de maior afluência.

O Primeiro-Ministro salientou que este é um problema que está também a afetar outros aeroportos europeus, dando o exemplo do aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, onde existiam filas superiores a meio quilómetro nos serviços de controlo.

“Não estamos satisfeitos com o nível de resposta que o sistema tem dado”, afirmou.

Luís Montenegro anunciou a entrada de mais de 300 polícias até ao final de junho e admitiu a possibilidade de suspensão temporária de alguns procedimentos “em horas críticas”, caso seja necessário garantir o normal funcionamento dos aeroportos.

Inflação e Serviço Nacional de Saúde

Durante o debate, Luís Montenegro garantiu ainda que o Governo mantém “especial sensibilidade” perante o aumento dos preços dos bens essenciais e defendeu as medidas adotadas para mitigar o impacto da subida dos combustíveis.

Na saúde, o Primeiro-Ministro destacou o aumento da atividade do SNS, referindo que o sistema realiza atualmente cerca de 172 mil atos diários, acima dos 156 mil registados em abril de 2024.

O Chefe do Governo salientou ainda o aumento das consultas médicas ao domicílio e das consultas de enfermagem, bem como as medidas em curso para reduzir tempos de espera e reforçar a capacidade de resposta do SNS.