O Primeiro-Ministro defende que o orçamento da União Europeia para o período entre 2028 e 2034 deve financiar novas prioridades políticas, mas sem colocar em causa políticas essenciais para a convergência e competitividade europeias.

Num discurso proferido esta terça-feira na reunião plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Luís Montenegro manifestou-se a favor de um orçamento “que acrescente valor à vida dos cidadãos e seja visível em todos os Estados-Membros e em todas as regiões”, sublinhando que “não há competitividade europeia sem coesão, competitividade, para haver coesão, temos de ter uma economia competitiva”.

Afastando a ideia de um Quadro Financeiro Plurianual como um “concurso de pedinchices”, Luís Montenegro defende que, para Portugal, esse instrumento é “uma oportunidade de aprofundar um projeto social e económico, que parte de um mercado interno só possível e viável com inovação e a solidariedade entre todos os Estados Membros e todas as regiões”.

Convidado a participar numa série de debates intitulada “This is Europe”, inaugurada pela Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, onde os chefes de Estado e Governo dos 27 partilham a sua visão acerca do futuro da Europa, o Primeiro-Ministro português afirmou que o “debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual é decisivo” e será a tradução financeira “da nossa ambição política”. 

Numa altura em que as negociações entre os 27 se encaminham para uma fase crucial, o Primeiro-Ministro deixou clara a posição nacional, não apenas de ambição, mas também de contribuição para o orçamento comum. E dirigiu-se diretamente aos países que defendem cortes expressivos no orçamento, referindo que a contribuição portuguesa para o orçamento comunitário, calculada na proporção do Produto Interno Bruto, “é superior às contribuições dos Estados Membros ditos ’frugais’”. 

Numa altura em que se assinalam os 40 anos da adesão de Portugal ao projeto europeu, Luís Montenegro destacou ainda a política de coesão e a Política Agrícola Comum (PAC) como as maiores histórias de sucesso para o país.

“São inerentes ao mercado interno, e são a fonte de prosperidade para todos os europeus”. O chefe do Governo evocou o contexto geopolítico atual para defender a importância das regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira, também elas objeto de políticas europeias específicas: “são garantia de profundidade e de autonomia estratégica e têm importância acrescida para a nossa afirmação no mundo — por exemplo, em áreas tão diversas como o ambiente ou o espaço, os cabos marítimos que ligam as comunicações entre continentes e as condições de navegabilidade internacional”. 

Destacando as novas prioridades para o orçamento plurianual defendidas por Portugal, como a defesa, a segurança e a competitividade, o Primeiro-Ministro partilhou perante os eurodeputados o retrato atual de um país que “valoriza o seu capital humano e reconhece o valor do trabalho, que vê no reforço da competitividade e na criação da riqueza os melhores meios para defender o nosso modelo social, garantir a igualdade de oportunidades e não deixar ninguém para trás. Isto tem uma relevância acrescida perante as convulsões geopolíticas que ameaçam a estabilidade económica, comercial e social.”

Crise energética, habitação e migrações

Em relação aos desafios que os cidadãos europeus e a União Europeia estão a enfrentar, o Primeiro-Ministro destacou a crise energética, em relação à qual a capacidade de resposta europeia pode fazer a diferença: “estará na altura de não deixarmos cada Estado Membro atuar por si ou apenas por si. E também estará na altura de podermos ter uma resposta coordenada a nível europeu., afirmou, reforçando uma ideia que já tinha defendido recentemente na Assembleia-Geral das Nações Unidas: “temos de pôr cobro a uma espécie de ‘masoquismo coletivo’ que está a causar danos a todos.”

O Primeiro-Ministro referiu-se ainda à habitação, que definiu como uma “prioridade política”, em relação à qual defendeu “que a nível europeu pudéssemos ter uma resposta complementar, evidentemente respeitando as competências nacionais, mas contribuindo através da simplificação de procedimentos e regulação e da mobilização de financiamento para que as políticas ativas de habitação possam ter resultado.

E explicou como Portugal se tem empenhado em aumentar a oferta através da simplificação de procedimentos e de apoios fiscais à construção, ou do fomento do arrendamento e de uma de política fiscal desenhada para os mais jovens.

Também as migrações foram identificadas como um desafio diferente, mas igualmente crucial. Lembrando que Portugal teve um aumento exponencial de estrangeiros nos últimos anos, Luís Montenegro referiu “a reforma estrutural” das leis dos estrangeiros, nacionalidade e retorno, declarando que as portas de Portugal não estão fechadas, mas também não estão escancaradas: “conjugámos controlo responsável com integração humanista”, procurando, assim, garantir resposta às necessidades demográficas da economia e preservar a identidade e capacidade de acolhimento do país. 

Para o Primeiro-Ministro é esta linha de “regulação e humanismo” que Portugal defende para a Europa e que equilibra e garante coesão interna, necessidades económicas e proteção das fronteiras comuns.

Luís Montenegro partilhou com os parlamentares europeus o quadro de estabilidade política, económica e social alcançado em Portugal, com uma série de indicadores positivos ao nível do aumento do rendimento líquido real das famílias, criação de emprego, redução da pobreza crescimento económico e redução da dívida, tudo sem recurso a aumentos dos impostos e com reduções do IRS e do IRC: “são evidências de que estamos no rumo certo, que é o rumo da transformação de Portugal para resolver os problemas estruturais da nossa comunidade e para resolver também e responder aos problemas imediatos e cotidianos dos portugueses, tal qual se pretende que aconteça em toda a Europa”.