O Governo vai reforçar a participação das comunidades locais no desenvolvimento de projetos de energias renováveis, com o objetivo de tornar a transição energética mais transparente, participada e próxima das populações.

Os promotores de novos projetos de energias renováveis passam a ter de apresentar um plano de medidas para promover a participação e o envolvimento das comunidades locais desde a fase de licenciamento.

O diploma prevê a elaboração do Plano Nacional para a Promoção do Conhecimento e da Aceitação Pública das Energias Renováveis. O documento deve ser apresentado pela Direção-Geral de Energia e Geologia no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei (25 de junho).

O plano nacional incluirá canais permanentes de comunicação com as comunidades locais, medidas de participação, campanhas de informação e sensibilização, bem como mecanismos de mitigação e compensação dos impactes, em especial para as comunidades mais diretamente afetadas.

Leia o comunicado em: Governo avança com Estratégia Industrial Verde para atrair investimento e liderar descarbonização na Europa