O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, presidiu à primeira reunião “Reforma em Ação”, dedicada às medidas de modernização administrativa e simplificação legislativa em curso.

A sessão, realizada no Campus XXI, reuniu juristas, professores universitários e especialistas em políticas públicas para discutir prioridades da Reforma do Estado nas áreas da simplificação administrativa, digitalização e melhoria do funcionamento dos serviços públicos.

Entre os temas em análise estiveram os desenvolvimentos mais recentes relativos à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas e ao Código dos Contratos Públicos. As principais medidas implementadas e em execução neste domínio estão sintetizadas no documento "Reforma em ação".

O encontro integra um ciclo mais alargado de sessões dedicado à reforma da contratação pública e à redução da burocracia nos procedimentos administrativos. No âmbito destas medidas, o Governo prevê eliminar cerca de três milhões de documentos associados à contratação pública, reduzindo tempos de resposta e recursos administrativos.

A iniciativa procura reunir contributos técnicos e jurídicos para apoiar a execução das medidas de reforma administrativa em preparação, num contexto de crescente pressão para acelerar decisões, simplificar procedimentos e aumentar a eficiência dos serviços públicos.

Estão ainda previstas duas sessões temáticas adicionais. A primeira realiza-se a 20 de maio, na Universidade Católica, em Lisboa. A segunda decorre a 26 de maio, no âmbito de uma conferência promovida pela Câmara Municipal do Porto, em parceria com o Centro de Estudos de Direito Público e Regulação.

Reforma do Estado - Um Estado mais simples, rápido e próximo - Medidas implementadas e em execução estão sintetizadas no documento "Reforma em ação".