A reforma laboral altera o regime de licença por interrupção da gravidez, reforçando a proteção social nesta situação.

A proposta prevê que a mãe passe a ter sempre direito a uma licença entre 14 e 30 dias, paga a 100%.

A proposta atribui ainda ao pai o direito a uma falta justificada de três dias. 

As alterações reforçam os direitos dos trabalhadores nesta eventualidade.