A proposta de revisão da legislação laboral prevê medidas dirigidas aos jovens, com o objetivo de facilitar a entrada no mercado de trabalho e reduzir a segmentação laboral.

A reforma elimina o período experimental específico aplicável aos jovens e volta a permitir a contratação a termo para esta categoria.

A alteração procura responder às dificuldades de integração profissional dos jovens e criar condições de maior estabilidade no início da vida ativa.

A proposta prevê ainda o aumento da duração mínima dos contratos a termo para um ano e da duração máxima para três anos, passando a duração máxima dos contratos a termo incerto para cinco anos, reforçando a previsibilidade e continuidade dos vínculos laborais.