Rendimentos, Habitação, Serviços Públicos: o que pode esperar no próximo ano?

Proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê menos impostos e reforça apoios às famílias, às empresas, aos jovens e aos mais vulneráveis

Ministro de Estado e das Finanças, Miranda Sarmento, na apresentação do Orçamento do Estado 2027, Lisboa, 8 de outubro de 2026 (João Bica/SGGov)

Em 2027, o Governo continuará a atuar sobre eixos considerados prioritários para as famílias e empresas, para os jovens e para os mais vulneráveis, como os idosos. O reforço dos rendimentos, a redução dos impostos sobre as famílias e as empresas, a melhoria dos cuidados de saúde, o aumento da oferta pública de habitação ou o incremento dos recursos e meios nas forças de segurança são alguns exemplos.

Rendimentos 

Em 2027, o Salário Mínimo Nacional (SMN) irá aumentar para 970 euros, procurando desta forma dar continuidade à redução das disparidades salariais. Os trabalhadores da Administração Pública terão atualizações salariais de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30%, de acordo com o Acordo Plurianual de Valorização Salarial.

Pelo terceiro ano consecutivo, não está previsto qualquer aumento de impostos, nomeadamente os impostos sobre o consumo, que não terão qualquer atualização, nem sequer ao nível da inflação.

Além disso, haverá uma nova redução do IRS, no valor de 500 milhões de euros, através da atualização dos escalões e do mínimo de existência, permitindo que quem aufere o Salário Mínimo continue isento do pagamento de imposto.

Esta é mais uma descida, a juntar às cinco dos últimos anos, que permitem aliviar em 2,9 mil milhões de euros o IRS sobre as famílias, beneficiando cerca de 2,9 milhões de agregados.

Os jovens, até aos 35 anos, continuarão a poder beneficiar do regime alargado de IRS Jovem, desde que cumpram os requisitos.

Habitação

Em 2027, estão previstos 1 513 milhões de euros para promoção e reabilitação de habitação e o financiamento de 45 mil novas habitações não abrangidas pelo PRR. 

Esta é mais uma ação para reforçar a oferta de habitação pública, a que se somam o pacote fiscal já em vigor, de incentivo aos preços moderados no arrendamento e compra de habitação, com destaque para a redução do IVA da construção associado a este fim, e também os apoios à compra da primeira habitação como a isenção de IMT e IS para os jovens até aos 35 anos, desde que cumpram os requisitos.

Saúde

No próximo ano, pretende-se prosseguir com a valorização dos recursos humanos e a requalificação das infraestruturas na Saúde, aumentado a sua qualidade e a oferta de serviços. Adicionalmente, o número de consultas nos centros de saúde e hospitais será aumentado e avançar-se-á com o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC). O reforço dos cuidados continuados e a implementação do modelo de rastreio de base populacional estão também entre os destaques, a que se soma o avanço nas obras do novo Hospital Lisboa Oriental e o concurso para o novo Hospital do Algarve.

Educação 

Concluir a negociação do Estatuto da Carreira Docente, avançando com um novo modelo de recrutamento e colocação de professores é prioritário no reforço da qualidade do sistema educativo.Reforçar a leitura, a matemática, a literacia financeira, as competências digitais e o conhecimento sobre inteligência artificial estão também entre as prioridades desta área governativa para o próximo ano. Ao nível do Ensino Superior, destaque para a modernização dos equipamentos de formação profissional, o reforço dos Centros Tecnológicos Especializados e da capacidade de alojamento estudantil. 

Proteção Social

No âmbito da proteção social, pretende-se reforçar o combate à pobreza, implementar a Prestação Social Única e manter a gratuitidade das creches, alargando as respostas disponíveis. Um dos principais focos será a valorização do papel dos cuidadores informais, reforçando as condições de apoio, as bolsas de descanso e o seu acompanhamento. A maior inclusão das pessoas com deficiência e o reforço dos apoios às crianças e aos grupos mais vulneráveis estão também entre as prioridades, sendo também crítico reavaliar os apoios às famílias no combate à pobreza infantil. 

Segurança 

Em 2027, haverá um reforço dos efetivos e dos meios das forças de segurança, e uma aposta na modernização dos equipamentos, em particular no reforço da Proteção Civil. A prevenção da violência doméstica, da violência sexual, do tráfico de seres humanos e da sinistralidade rodoviária estão também no radar de ação do próximo ano. Pretende-se ainda recrutar 200 novos guardas prisionais, promover outros 200 e criar quatro novos Gabinetes de Apoio à Vítima.

 

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