Santarém passou a dispor de um Gabinete de Apoio à Vítima junto do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), reforçando a rede nacional de apoio a vítimas de crime e o acompanhamento especializado prestado em contexto judicial.

Na inauguração da nova estrutura, a 2 de junho, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que cada gabinete representa "mais do que um espaço físico" e constitui "um compromisso renovado com a dignidade, os direitos e a proteção das vítimas".

O novo gabinete funciona em articulação com a Procuradoria-Geral da República e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), assegurando apoio psicológico, social e jurídico, com especial atenção aos casos de violência doméstica e violência de género. Com a abertura desta resposta, passam a existir 13 gabinetes de apoio à vítima em funcionamento junto dos DIAP, abrangendo já mais de metade das 23 comarcas do país.

A Ministra destacou que o reforço desta rede integra a estratégia de proteção e acompanhamento das vítimas, num contexto em que a violência doméstica continua a representar um desafio para a sociedade portuguesa. No primeiro trimestre deste ano, foram participadas às forças de segurança quase sete mil ocorrências deste crime e registaram-se oito vítimas de homicídio voluntário em contexto de violência doméstica.

Apesar destes números, os indicadores apontam para um reforço da resposta institucional. As medidas de coação aplicadas aos agressores aumentaram 6%, as pessoas integradas em programas para agressores em contexto de comunidade cresceram 9%, as vítimas abrangidas por sistemas de teleassistência aumentaram igualmente 9% e as condenações pelo crime de violência doméstica subiram 16%.

"Combater a violência doméstica exige duas coisas em simultâneo: proteger as vítimas e responsabilizar os agressores", afirmou Rita Alarcão Júdice.

Antes da inauguração, a Ministra visitou os Palácios da Justiça de Santarém para avaliar as condições dos edifícios judiciais da comarca. O Ministério da Justiça está a preparar um plano de investimento, recuperação e manutenção do património judicial, prevendo analisar, em articulação com o município, futuras intervenções nos tribunais de Santarém.