O Conselho de Ministros aprovou, a 3 de junho, um conjunto de medidas nas áreas da segurança, da reforma do Estado e da igualdade, destinadas a reforçar a proteção dos cidadãos, aumentar a eficiência dos serviços públicos, simplificar procedimentos administrativos e promover uma representação mais equilibrada nos órgãos de gestão das empresas.

Segurança

Na área da segurança, foram autorizadas despesas que permitem à Polícia de Segurança Pública e à Guarda Nacional Republicana participar em missões nacionais e internacionais, incluindo ações de cooperação policial, controlo de fronteiras e repatriamento de cidadãos estrangeiros em situação ilegal no território nacional.

“Este objetivo da justiça mais rápida é também um objetivo essencial da reforma do Estado”, afirmou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Foi igualmente aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, que servirá de base a futuras medidas de combate à sinistralidade rodoviária. A Estratégia estabelece como meta reduzir em 50% o número de mortes e feridos graves até 2030 e alcançar zero vítimas mortais e zero feridos graves até 2050. O documento prevê ainda mecanismos de avaliação contínua para acompanhar os resultados e orientar futuras medidas de prevenção e fiscalização.

Reforma do Estado

No âmbito da reforma do Estado, foi aprovado um diploma que simplifica procedimentos nas secretarias dos tribunais e do Ministério Público. A medida prevê a automatização de tarefas administrativas, o reforço da utilização de meios digitais e a atribuição de novas competências aos oficiais de justiça, contribuindo para uma maior celeridade processual e transparência dos serviços.

Foi também aprovada a reorganização das competências públicas anteriormente exercidas pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, que passam a ser asseguradas por organismos da Administração Pública. A medida pretende reforçar a especialização institucional, aumentar a eficiência administrativa e garantir a continuidade dos serviços prestados ao setor cooperativo.

Igualdade

Na área da igualdade, o Governo aprovou um diploma que transpõe uma diretiva europeia relativa ao equilíbrio de género nos órgãos de gestão das empresas cotadas e das empresas públicas cotadas. As novas regras promovem processos de seleção mais transparentes, reforçam os objetivos de representação do sexo sub-representado e aumentam as obrigações de informação e reporte das empresas.

Greve Geral

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentou um ponto de situação sobre a greve geral realizada no mesmo dia e indicou que a adesão foi reduzida na maioria dos setores privados e na Administração Pública, com maior impacto na educação, na saúde e nos transportes.

O Ministro da Presidência sublinhou ainda que o Governo respeita plenamente o direito à greve, mas também o direito ao trabalho, destacando que a maioria dos portugueses optou por trabalhar.