O Governo acionou uma resposta nacional coordenada para fazer face aos efeitos da tempestade "Kristin", que atingiu com especial intensidade vários distritos do Centro e do Oeste do país, decretando a situação de calamidade e mobilizando meios humanos, financeiros e logísticos de diversos ministérios para proteger as populações, apoiar a economia e assegurar a recuperação das zonas afetadas.

A situação de calamidade, decretada pelo Conselho de Ministros no dia 29 de fevereiro, foi prolongada até 8 de fevereiro, permitindo acelerar procedimentos, reforçar apoios e garantir uma resposta articulada do Estado, em coordenação com autarquias, forças de segurança, Proteção Civil e entidades do setor social e económico.

Face à previsão de nova degradação das condições meteorológicas e ao risco acrescido de cheias e inundações em territórios já afetados pela tempestade "Kristin", a Comissão Nacional de Proteção Civil ativou, no dia 1 de fevereiro, o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil, em reunião extraordinária presidida pela Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. A ativação do plano garante mecanismos de coordenação reforçados e integrados a nível nacional, com um fluxo permanente de informação entre todas as áreas governativas e entidades envolvidas, permitindo uma resposta gradual, articulada e ajustada à evolução da situação.

No final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros do dia 1 de fevereiro, o Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou um conjunto de medidas no valor global de 2,5 mil milhões de euros, destinadas a proteger as pessoas, apoiar empresas e reconstruir as zonas mais afetadas.

Entre as principais decisões aprovadas destacam-se:

• Moratórias fiscais para pessoas e empresas nas zonas afetadas, com adiamento do cumprimento de obrigações fiscais até ao final de março

• Moratória nos empréstimos às empresas e ao crédito à habitação própria e permanente, por um período inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação

• Duas linhas de crédito para empresas, uma de 500 milhões de euros para tesouraria e outra de mil milhões de euros para recuperação de estruturas empresariais não cobertas por seguros, com apoio do Banco Português de Fomento

• Isenção de contribuições para a Segurança Social durante seis meses para as empresas afetadas e acesso a um regime simplificado de lay-off por um período de três meses

• Apoios à reconstrução da habitação própria e permanente até 10 mil euros, nos casos em que não exista cobertura de seguro, sem necessidade de apresentação de documentação, mediante vistorias asseguradas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e pelas autarquias

• Medidas específicas para a agricultura e floresta, com apoios até 10 mil euros para a retoma da atividade produtiva, com plataformas para a declaração de prejuízos e equipas técnicas no terreno

• Apoios sociais diretos às famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, que podem ascender até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar, bem como reforço do apoio às instituições particulares de solidariedade social

• Aceleração das peritagens dos seguros, com o compromisso das seguradoras de realizar 80% das vistorias no prazo de 15 dias, podendo, em muitos casos, o registo fotográfico ser suficiente para o acionamento dos seguros e o início das reparações

• Apoios à recuperação de infraestruturas públicas, incluindo estradas, escolas e equipamentos municipais, bem como a recuperação do património cultural afetado

O Primeiro-Ministro sublinhou que a prioridade do Governo é garantir que "ninguém se sente sozinho", assegurando uma resposta responsável, presença permanente no terreno e mobilização de todos os meios públicos, sociais e privados.

Desde os primeiros momentos da tempestade "Kristin", vários membros do Governo estiveram no terreno para avaliar danos, acompanhar a resposta dos serviços essenciais e articular soluções imediatas com autarquias e entidades locais.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, realizou visitas a zonas afetadas, acompanhado por membros do Governo com tutela direta sobre as áreas envolvidas, reforçando a coordenação política da resposta e o contacto direto com as populações.

O acompanhamento governativo no terreno envolveu igualmente o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que visitou zonas afetadas na Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz e Pombal, em articulação com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, e a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, avaliando os impactos nos setores da energia, saúde e atividade económica.

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, acompanhou operações de emergência e avaliou danos em estradas, transportes e outras infraestruturas críticas em concelhos da Costa Oeste, incluindo Alcobaça, Nazaré, Óbidos, Peniche e Torres Vedras.

No setor agrícola, o Ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, esteve no terreno no concelho de Castelo Branco para liderar o acompanhamento dos prejuízos nas explorações agrícolas e operacionalizar, com as estruturas regionais e locais, os mecanismos de apoio aos produtores afetados.

A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, acompanhou o reforço do dispositivo de proteção civil e presidiu à Comissão Nacional de Proteção Civil, no âmbito da ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.

A reunião extraordinária do Conselho de Ministros decidiu igualmente mobilizar 400 milhões de euros para a recuperação da rede rodoviária e ferroviária através da Infraestruturas de Portugal, 200 milhões de euros para apoio urgente às autarquias, via Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), com prioridade às escolas, e 20 milhões de euros para intervenções no património cultural afetado.

No setor da Justiça, equipas técnicas procederam ao levantamento dos danos em equipamentos judiciais, assegurando as diligências necessárias para a reposição da normalidade e o regular funcionamento dos serviços.

O Exército português reforçou significativamente o dispositivo de apoio às populações, mobilizando mais de 650 militares, dos quais cerca de 375 no terreno, em 10 municípios dos distritos de Santarém, Leiria, Coimbra e Castelo Branco.

As ações incluem operações de engenharia, limpeza e desobstrução, remoção de escombros, fornecimento de energia e iluminação, comunicações de emergência, alojamento temporário, vigilância e apoio direto às populações. No conjunto das Forças Armadas, encontram-se empenhados mais de mil militares, além de viaturas e equipamentos de comunicações de emergência.

Na área da Saúde, mais de 2.500 profissionais das Unidades Locais de Saúde estiveram mobilizados para assegurar a continuidade dos cuidados durante a tempestade "Kristin", garantindo o funcionamento regular dos serviços, mesmo em condições adversas. A Direção Executiva do SNS manteve articulação permanente com as unidades afetadas, em especial na região de Leiria, assegurando reposição de consumíveis, ligação operacional em contexto de falhas de comunicações e apoio no reencaminhamento de doentes. Foram ainda identificados e acompanhados utentes em tratamentos respiratórios domiciliários, com encaminhamento direto para bombeiros ou serviços de urgência sempre que necessário, e reforçada a coordenação com a Proteção Civil, o INEM e a Direção-Geral da Saúde para garantir resposta assistencial e prevenir riscos para a saúde pública.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ativou, desde o início da tempestade, os Centros Distritais da Segurança Social em articulação com a Proteção Civil e as autarquias, garantindo uma resposta rápida às populações mais vulneráveis.

Com equipas mobilizadas em todo o país e monitorização permanente, estão asseguradas respostas de proteção social, acompanhamento às instituições do setor social, identificação de necessidades de acolhimento temporário e apoio a pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

O Governo mantém o acompanhamento permanente da situação, reafirmando o compromisso de continuar no terreno, executar as medidas aprovadas e assegurar a recuperação das zonas afetadas, mobilizando todos os meios necessários para proteger as pessoas e reconstruir os territórios atingidos.