Tempestades: 40% dos processos de apoio à recuperação de casas estão resolvidos
O Estado pagou 9 237 apoio de 10 mil euros à recuperação de primeiras habitações afetadas pelas tempestades do inverno, afirmou o Ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, à Comissão de Reforma do Estado e Poder Local da Assembleia da República.
Foi recusado o pagamento, por não cumprirem os critérios, a 4 700 candidaturas. As candidaturas decididas (13 965) representam cerca de 40% das 35 900 candidaturas apresentadas.
O Ministro afirmou-se convencido de que a 30 de junho “não estará tudo pronto, mas estará tudo próximo de ficar pronto”, nomeadamente na região de Lisboa, mas não em todos os municípios do Centro.
Castro Almeida lembrou que o prazo de 30 de junho, para conclusão destes processos, foi “definido pelas Comunidades Intermunicipais e pelas CCDR” (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).
Na região do Centro “é mais difícil cumprir, mas também acredito que não andaremos muito longe. A não ser cumprido, há de ser em poucos municípios que têm um volume muito elevado de candidaturas”, afirmou, apontando que, das 39 mil candidaturas para habitações, o município de Leiria tem mais 10 mil, pelo que “o esforço que se lhe pede é muitíssimo maior” e acrescenta-se “ao muito trabalho que normalmente têm”.
Desconcentração do Estado
O Ministro referiu-se também ao processo de desconcentração dos serviços públicos em curso afirmando que esta reforma não se confunde com regionalização.
“Regionalizar obrigaria a fazer um referendo e perguntar ao país: querem que estes dirigentes da Comissão de Coordenação, em vez de serem nomeados, passem a ser eleitos pelo povo diretamente? E o povo dirá em referendo: sim ou não. Se disser sim, vamos ter regionalização. E depois fazem-se eleições à escala regional. Enquanto isto não acontecer, não há regionalização e não pode haver confusões”, sublinhou.
A reforma das CCDR não está terminada, uma vez que vão ser incluídos nestes institutos públicos “alguns serviços que têm desconcentração regional”, mas que ainda “não se sentam à mesa onde se decidem as grandes opções de desenvolvimento regional”.
Castro Almeida referiu ainda que a nomeação de mais dois vice-presidentes das cinco CCDR representou uma poupança financeira de 503 mil euros, acrescentando que “há maior eficiência na Administração Pública com menor custo para os contribuintes”.
Estes 10 vice-presidentes custam por ano 1,347 milhões de euros, mas, o custo dos Conselhos Diretivos das anteriores Administrações Regionais de Saúde era de 1,527 milhões de euros e o dos cinco diretores regionais da Direção-Geral da Educação, era de 323 mil euros, disse.
Foi recusado o pagamento, por não cumprirem os critérios, a 4 700 candidaturas. As candidaturas decididas (13 965) representam cerca de 40% das 35 900 candidaturas apresentadas.
O Ministro afirmou-se convencido de que a 30 de junho “não estará tudo pronto, mas estará tudo próximo de ficar pronto”, nomeadamente na região de Lisboa, mas não em todos os municípios do Centro.
Castro Almeida lembrou que o prazo de 30 de junho, para conclusão destes processos, foi “definido pelas Comunidades Intermunicipais e pelas CCDR” (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional).
Na região do Centro “é mais difícil cumprir, mas também acredito que não andaremos muito longe. A não ser cumprido, há de ser em poucos municípios que têm um volume muito elevado de candidaturas”, afirmou, apontando que, das 39 mil candidaturas para habitações, o município de Leiria tem mais 10 mil, pelo que “o esforço que se lhe pede é muitíssimo maior” e acrescenta-se “ao muito trabalho que normalmente têm”.
Desconcentração do Estado
O Ministro referiu-se também ao processo de desconcentração dos serviços públicos em curso afirmando que esta reforma não se confunde com regionalização.
“Regionalizar obrigaria a fazer um referendo e perguntar ao país: querem que estes dirigentes da Comissão de Coordenação, em vez de serem nomeados, passem a ser eleitos pelo povo diretamente? E o povo dirá em referendo: sim ou não. Se disser sim, vamos ter regionalização. E depois fazem-se eleições à escala regional. Enquanto isto não acontecer, não há regionalização e não pode haver confusões”, sublinhou.
A reforma das CCDR não está terminada, uma vez que vão ser incluídos nestes institutos públicos “alguns serviços que têm desconcentração regional”, mas que ainda “não se sentam à mesa onde se decidem as grandes opções de desenvolvimento regional”.
Castro Almeida referiu ainda que a nomeação de mais dois vice-presidentes das cinco CCDR representou uma poupança financeira de 503 mil euros, acrescentando que “há maior eficiência na Administração Pública com menor custo para os contribuintes”.
Estes 10 vice-presidentes custam por ano 1,347 milhões de euros, mas, o custo dos Conselhos Diretivos das anteriores Administrações Regionais de Saúde era de 1,527 milhões de euros e o dos cinco diretores regionais da Direção-Geral da Educação, era de 323 mil euros, disse.