Portugal prepara um novo conjunto de medidas para acelerar a transição energética, reforçar a segurança de abastecimento e aumentar a competitividade da economia. As iniciativas abrangem o armazenamento de energia, o reforço das redes elétricas, os combustíveis renováveis e a simplificação dos processos para projetos de energias renováveis.

As medidas foram anunciadas pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, na conferência “Energia que Move o País”, realizada em Lisboa, a 29 de maio, Dia Mundial da Energia. Entre as principais iniciativas destacam-se a consulta pública da Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, o lançamento de um leilão para 750 MVA de capacidade em baterias, novos mecanismos para estabilizar os preços da energia e medidas para acelerar o desenvolvimento de projetos renováveis.

“A transição energética é um poderoso instrumento ao serviço da nossa competitividade, bem como da nossa segurança de abastecimento e resiliência”, afirmou Maria da Graça Carvalho. 

Projetos renováveis ganham prioridade estratégica

Uma das novidades mais relevantes integra a transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) e prevê a introdução do conceito de “superior interesse público”, aplicável ao planeamento, construção e exploração de centros eletroprodutores renováveis e instalações de armazenamento. O mecanismo permitirá atribuir prioridade estratégica a projetos considerados essenciais para a transição energética, mantendo a articulação entre as entidades competentes.

Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia

A Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, que entra em consulta pública a 29 de junho, reconhece as baterias eletroquímicas e o armazenamento hídrico por bombagem como ativos estratégicos para o sistema elétrico nacional e aposta no reforço do armazenamento de longa duração para garantir maior flexibilidade, resiliência e eficiência da rede. Portugal dispõe atualmente de mais de 3,6 GW de capacidade instalada em centrais hidroelétricas reversíveis, capacidade que o Governo pretende expandir para reforçar o equilíbrio entre produção solar e eólica. 

O reforço do armazenamento e das redes surge num contexto de crescimento da produção renovável. Nos primeiros três meses de 2026, Portugal atingiu uma incorporação renovável de 80,7% na eletricidade produzida, o valor mais elevado da União Europeia. O Plano de Recuperação e Resiliência já financiou 43 projetos de armazenamento, num investimento superior a 180 milhões de euros, apoiando pelo menos 500 MW de capacidade instalada em baterias.

Leilão competitivo para 750 MVA de baterias

Também a 29 de junho serão apresentados os detalhes do leilão competitivo para 750 MVA de capacidade em baterias, incluindo o modelo, o calendário e os pontos de ligação à rede. O concurso prevê mecanismos de compensação para os municípios que acolham os projetos.

Criação de mecanismos de Contratos por Diferença

Outra das medidas anunciadas é a preparação de mecanismos de contratação de médio e longo prazo, designadamente contratos por diferença (CfD), para reforçar a previsibilidade dos preços da energia, proteger consumidores da volatilidade dos mercados e dar maior estabilidade aos investimentos. Estes instrumentos serão particularmente relevantes para tecnologias com maiores necessidades de investimento, como a energia eólica.

Novo impulso ao reequipamento eólico (“repowering”)

Neste âmbito, o Governo pretende também impulsionar o reequipamento de parques eólicos já existentes, aumentando a capacidade de produção e a eficiência das instalações. A medida complementa o novo regime aprovado em maio, que permite aos projetos com Título de Reserva de Capacidade adaptar tecnologia, dimensão, localização ou calendário de execução para melhorar a sua viabilidade.

Zona de Grande Procura

O Governo alargou a todo o território continental o regime de Zona de Grande Procura para responder ao aumento dos pedidos de ligação à rede elétrica. Em junho de 2025 existiam cerca de 30 GVA de pedidos de ligação pendentes à Rede Nacional de Transporte e outros 9 GVA já atribuídos, mas ainda sem exploração efetiva. Do novo processo resultaram manifestações de interesse correspondentes a 4,6 GVA. A REN identificou a necessidade de um investimento de cerca de 400 milhões de euros para reforçar a rede elétrica.

Zonas de Aceleração para Energias Renováveis (ZAER)

A transposição das Diretivas das Energias Renováveis (RED III) inclui ainda o desenvolvimento das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER), o chamado “Mapa Verde”, destinadas a simplificar e acelerar a instalação de novos projetos renováveis.

Biomassa e novo regime remuneratório

Na área da biomassa, foi introduzida uma nova definição de biomassa florestal residual para assegurar uma utilização mais sustentável dos recursos florestais e evitar a queima indiscriminada de madeira para produção de eletricidade. O Governo prevê ainda atribuir 60 MW de capacidade ao abrigo do regime revisto e atualizar a remuneração das centrais, valorizando o seu contributo para a gestão da floresta e prevenção de incêndios.

Biometano

O biometano assume igualmente um papel central na estratégia energética nacional. O Governo está a desenvolver incentivos à produção deste gás renovável, metas de incorporação obrigatória e mecanismos regulatórios para facilitar a ligação às redes. O objetivo é reforçar a descarbonização da indústria e dos transportes, promover a valorização de resíduos e aumentar a soberania energética do país.

A estratégia inclui ainda investimentos em eficiência energética, eletrificação dos transportes e combustíveis renováveis. Esta semana foi aberto um aviso do Programa Sustentável 2030, com uma dotação de 40 milhões de euros para apoiar investimentos em eficiência energética e hídrica nos edifícios públicos da Administração Central, com apoios que podem atingir 85% a fundo perdido.

A Ministra defendeu que a próxima fase da transição energética exige maior rapidez na execução dos investimentos e na concretização dos projetos, para garantir que Portugal mantém a posição de liderança europeia na produção de energia renovável.

O conjunto de medidas integra o objetivo de reduzir em 50% a dependência nacional dos combustíveis fósseis até 2035, através do reforço das redes, do armazenamento de energia, da produção renovável e dos combustíveis de baixo carbono, reforçando a segurança energética, a competitividade da economia e a autonomia estratégica do país.