O Governo apresentou esta terça-feira, 1 de setembro, em Carnaxide, Oeiras, um novo mecanismo de verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, através da Chave Móvel Digital, que permite simplificar um procedimento obrigatório e reduzir a carga administrativa das direções escolares.

A apresentação decorreu durante a cerimónia que assinalou a primeira ativação presencial da Chave Móvel Digital numa escola, com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias. Até ao final do mês de setembro, estão previstas várias ações para ativação da Chave Móvel Digital, nas maiores escolas de todos os distritos de Portugal Continental, através de stands da ARTE.

A digitalização deste processo, através da interoperabilidade entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Justiça, permitirá uma poupança média de três a cinco dias de trabalho dos diretores, o equivalente a cerca de 20 a 30 horas de trabalho.

A nova solução permite que as escolas deixem de solicitar e validar individualmente os certificados de registo criminal a cada 90 dias. Mediante autorização dos profissionais, a informação passa a ser consultada de forma automática e as instituições são notificadas caso se verifique alguma alteração relevante, salvaguardando a proteção dos dados pessoais.

Fernando Alexandre destacou a importância da medida num período em que as direções estão particularmente concentradas na preparação e no início das atividades letivas.

"Nas muitas conversas que tenho com os diretores, transmitiram-me este problema, que é o custo enorme de validar os registos criminais no início do ano e depois ao longo do ano", afirmou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação.

A premissa é confirmada pelo diretor do Agrupamento de Escolas de Carnaxide, António Seixas, que explica que, “com mais de 250 docentes”, eram necessários vários dias para fazer este trabalho. “Acabando com esta parte burocrática, posso ser um diretor mais presente nas escolas e não um diretor de gabinete", salientou.

A verificação dos certificados de registo criminal é obrigatória para quem exerce funções que envolvam contacto regular com menores. O procedimento representava, até agora, um volume significativo de trabalho para as escolas, sobretudo no início do ano escolar, devido ao número de docentes e de outros profissionais abrangidos.

O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado sublinhou que a solução concretiza o princípio da interoperabilidade entre os serviços públicos, permitindo que a Administração Pública reutilize informação que já se encontra na sua posse, em vez de a voltar a solicitar aos cidadãos.

"Nós só pedimos às pessoas e às empresas informação uma vez", afirmou Gonçalo Matias, acrescentando que, "se houve alguma alteração", as instituições são notificadas, sempre no respeito pelas regras de proteção de dados.

O governante salientou que este modelo permite prestar serviços públicos mais simples, rápidos e próximos, reduzindo procedimentos burocráticos e libertando os profissionais para as funções essenciais que desempenham.

A disponibilização de um balcão para a primeira ativação presencial da Chave Móvel Digital nas escolas insere-se igualmente neste objetivo. A iniciativa facilita o acesso dos profissionais da educação a este meio de autenticação, necessário para autorizar a consulta automática do registo criminal e utilizar outros serviços públicos digitais.

Com estas medidas, o Governo pretende continuar a simplificar a relação das escolas e dos profissionais com a Administração Pública, reduzindo tarefas repetitivas e permitindo que os diretores escolares dediquem mais tempo à organização das escolas e ao acompanhamento das comunidades educativas.

A verificação automática também permite que os professores sem vínculos aos quadros passem a assinar digitalmente os contratos com as escolas.