Comunicado do Conselho de Ministro de 14 de outubro de 2026

1. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que seleciona a 
Lufthansa como investidor de referência para a aquisição de até 49,9% do 
capital social da TAP, no âmbito da primeira fase do processo de 
reprivatização da companhia. A proposta selecionada foi considerada a 
que melhor prossegue os objetivos definidos para o processo, tendo em 
conta a componente financeira, o plano estratégico e os compromissos 
de crescimento. Esta opção permite ao Estado manter 50,1% do capital e 
salvaguardar os interesses estratégicos nacionais, como a manutenção 
da marca e da sede em Portugal, o reforço do hub de Lisboa além das 
ligações às Regiões Autónomas e às comunidades portuguesas no 
estrangeiro; 

2. Aprovou três Resoluções do Conselho de Ministros destinadas à 
manutenção e modernização de meios e infraestruturas essenciais das 
Forças Armadas. Em concreto, é autorizada a realização de despesa de até 
4,4 milhões de euros, nos anos de 2027 e 2028, para a aquisição de 
serviços de Inspeção de Fase de 300 horas de voo e ações de 
manutenção associadas do Sistema de Armas F-16. É também atualizado 
o investimento na construção do módulo cirúrgico do Hospital das Forças 
Armadas, de 14,71 para 20,27 milhões de euros, com execução até 2029, e 
autorizada a realização de despesa para a aquisição de três aeronaves de 
transporte militar;  

3. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a 
participação de Portugal na European Tech Champions Initiative 2.0 (ETCI 
2.0), promovida pelo Grupo Banco Europeu de Investimento, através de 
uma subscrição de capital de até 50 milhões de euros. A iniciativa visa o 
financiamento de empresas tecnológicas europeias em fase de 
crescimento; 

4. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que designa Pedro 
Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, Bruno Rafael Fernandes 
Proença, António Benjamim Costa Pereira, André Filipe de Sousa da 
Trindade Ferreira, Isabel Maria Costa Ramos, Maria Helena do Carmo 
Sanches, Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz e Luís Bruno Dimas 
Fernandes como representantes efetivos do Governo no Conselho 
Económico e Social (CES), bem como os respetivos suplentes. A resolução 
designa ainda José Manuel de Matos Passos como representante efetivo 
do setor empresarial do Estado.


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