Comunicado do Conselho de Ministro de 14 de outubro de 2026
1. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que seleciona a
Lufthansa como investidor de referência para a aquisição de até 49,9% do
capital social da TAP, no âmbito da primeira fase do processo de
reprivatização da companhia. A proposta selecionada foi considerada a
que melhor prossegue os objetivos definidos para o processo, tendo em
conta a componente financeira, o plano estratégico e os compromissos
de crescimento. Esta opção permite ao Estado manter 50,1% do capital e
salvaguardar os interesses estratégicos nacionais, como a manutenção
da marca e da sede em Portugal, o reforço do hub de Lisboa além das
ligações às Regiões Autónomas e às comunidades portuguesas no
estrangeiro;
2. Aprovou três Resoluções do Conselho de Ministros destinadas à
manutenção e modernização de meios e infraestruturas essenciais das
Forças Armadas. Em concreto, é autorizada a realização de despesa de até
4,4 milhões de euros, nos anos de 2027 e 2028, para a aquisição de
serviços de Inspeção de Fase de 300 horas de voo e ações de
manutenção associadas do Sistema de Armas F-16. É também atualizado
o investimento na construção do módulo cirúrgico do Hospital das Forças
Armadas, de 14,71 para 20,27 milhões de euros, com execução até 2029, e
autorizada a realização de despesa para a aquisição de três aeronaves de
transporte militar;
3. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a
participação de Portugal na European Tech Champions Initiative 2.0 (ETCI
2.0), promovida pelo Grupo Banco Europeu de Investimento, através de
uma subscrição de capital de até 50 milhões de euros. A iniciativa visa o
financiamento de empresas tecnológicas europeias em fase de
crescimento;
4. Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que designa Pedro
Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva, Bruno Rafael Fernandes
Proença, António Benjamim Costa Pereira, André Filipe de Sousa da
Trindade Ferreira, Isabel Maria Costa Ramos, Maria Helena do Carmo
Sanches, Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz e Luís Bruno Dimas
Fernandes como representantes efetivos do Governo no Conselho
Económico e Social (CES), bem como os respetivos suplentes. A resolução
designa ainda José Manuel de Matos Passos como representante efetivo
do setor empresarial do Estado.