Quem trata os seus dados?

A Secretaria-Geral do Governo, com sede na Avenida João XXI, 63, 1000-300 Lisboa, é a responsável pelo tratamento. O encarregado de proteção de dados é contactável pelo endereço transparencia@sggoverno.gov.pt ou pelo telefone (+351) 211 245 980.

Que dados recolhemos?

Recolhemos o endereço de correio eletrónico que indicar. Registamos ainda a data, a hora e o endereço de protocolo de Internet da subscrição e da respetiva confirmação, bem como a versão do texto que consentiu, para prova do consentimento. Não recolhemos o seu nome nem quaisquer outros dados.

Para que utilizamos os seus dados?

Utilizamos o seu endereço exclusivamente para lhe enviar as novidades, as atualizações e os conteúdos publicados em portugal.gov.pt. Não utilizamos a lista para outras finalidades e não a cedemos a terceiros. Qualquer utilização diferente exige novo consentimento.

Com que fundamento?

Tratamos os seus dados com base no seu consentimento, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O consentimento é livre: não subscrever não tem qualquer consequência no acesso aos conteúdos do portal, que se mantêm públicos.

Como se torna efetiva a subscrição?

Depois de submeter o formulário, enviamos-lhe uma mensagem de confirmação. A subscrição só se torna efetiva quando confirmar. Se não confirmar no prazo de 30 dias, eliminamos o endereço.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Conservamos o seu endereço até ao cancelamento da subscrição. O registo do consentimento e do cancelamento conserva-se por três anos após o termo da subscrição, para demonstrarmos o cumprimento das nossas obrigações legais. Findos os prazos, eliminamos ou anonimizamos os dados de forma irreversível.

Quem tem acesso aos seus dados?

Têm acesso aos seus dados os trabalhadores da Secretaria-Geral do Governo que asseguram a comunicação institucional e os prestadores de serviços responsáveis pelo alojamento e pelo envio das mensagens. Estes prestadores atuam por nossa conta, ao abrigo de contrato, e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e de segurança. Os dados são tratados na União Europeia.

Como cancela a subscrição?

Cancele quando quiser, através da ligação incluída em cada mensagem. O cancelamento é imediato e não exige autenticação nem justificação. Em alternativa, escreva para transparencia@sggoverno.gov.pt.

Os seus direitos

Pode solicitar o acesso aos seus dados, a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento e a portabilidade dos dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes desse momento. Para exercer estes direitos, contacte o encarregado de proteção de dados pelo endereço transparencia@sggoverno.gov.pt. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos.

Se considerar que o tratamento dos seus dados não respeita a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, na Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, ou em www.cnpd.pt.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, designadamente o controlo de acessos, a cifragem das comunicações e o registo das operações.

Redes sociais 

As ligações seguintes conduzem a sítios de terceiros. A partir do momento em que as utilizar, os seus dados são tratados por essas plataformas, nos termos das respetivas políticas de privacidade, sobre as quais a Secretaria-Geral do Governo não tem controlo.

Canal do Governo no WhatsApp

Siga o canal para receber no telemóvel as novidades publicadas em portugal.gov.pt. 

Seguir o canal estabelece uma relação com a WhatsApp Ireland Limited, sujeita aos termos e à política de privacidade dessa empresa, que trata os dados dos seguidores e pode transferi-los para fora da União Europeia. Essa empresa pode ainda utilizar os canais que segue para lhe apresentar publicidade na área de atualizações da aplicação. 

O que vemos: enquanto administradora do canal, a Secretaria-Geral do Governo vê o seu nome de perfil e, consoante as definições que tiver escolhido, a sua fotografia de perfil e as suas reações aos conteúdos publicados. Não vemos o seu número de telefone. Não utilizamos esta informação para qualquer finalidade, não a registamos e não realizamos sondagens no canal. 

O que os outros veem: nada. Nenhum seguidor vê quem mais segue o canal, e os seus contactos não sabem que o segue. 

O canal é complementar: todos os conteúdos estão sempre disponíveis no portal e na lista de distribuição por correio eletrónico, sem necessidade de conta em qualquer plataforma.

Presença em redes sociais e no WhatsApp

A Secretaria-Geral do Governo mantém contas institucionais em redes sociais e um canal no WhatsApp, para divulgação da atividade do Governo. O portal disponibiliza ligações simples para essas contas: não incorpora conteúdos nem elementos dessas plataformas, pelo que nenhum dado seu lhes é transmitido enquanto não utilizar essas ligações. 

Os botões de partilha existentes nas páginas de notícia funcionam apenas quando os utiliza e não carregam qualquer elemento dessas plataformas.

Quando visita as nossas contas ou segue o canal do WhatsApp, os seus dados passam a ser tratados pelas empresas que exploram essas plataformas, nos termos das respetivas políticas de privacidade. No caso do canal do WhatsApp, a Secretaria-Geral do Governo não tem acesso ao seu número de telefone; vê apenas o seu nome de perfil e, consoante as definições que tiver escolhido, a fotografia de perfil e as reações aos conteúdos publicados, que não regista nem utiliza para qualquer finalidade. 

Relativamente às páginas institucionais em redes sociais, a Secretaria-Geral do Governo e a plataforma são responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados estatísticos de audiência que a plataforma disponibiliza, nos termos definidos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Esses dados são agregados e não identificam individualmente quem visita as páginas. 

A presença nestas plataformas é complementar. Todos os conteúdos estão sempre disponíveis no portal, sem necessidade de conta em qualquer plataforma.

Alterações a este aviso

Se alterarmos este aviso, publicamos a versão atualizada nesta página e indicamos a data da alteração. Se a alteração respeitar à finalidade do tratamento, informamo-lo previamente por correio eletrónico.

Última atualização: 28/08/2026