História do Ministério dos Negócios Estrangeiros

A primeira Secretaria de Estado vocacionada para os assuntos ditos de Estado foi criada em 1641, pelo Rei D. João IV.

Mais tarde, a reorganização da Administração Pública, imposta pela experiência na primeira metade do século VXIII, traduziu-se, pelo Alvará de 28 de Julho de 1736, na criação de três Secretarias de Estado - a dos Negócios Interiores do Reino, a da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra - em substituição das antigas Secretarias da Assinatura. Data, portanto, desse Alvará a existência da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, embora só em 1738 tivesse tomado posse efectiva o primeiro Secretário de Estado.

Anexos se mantiveram numa mesma Secretaria de Negócios Estrangeiros e os da Guerra com uma efémera separação de 6 de Janeiro a 28 de Julho de 1801, até que na Portaria da Junta Provisória do Governo de 27 de Setembro de 1820 os dois ramos da Administração Pública aparecem distintos e entregues à direcção de pessoas diversas. Esta separação foi confirmada definitivamente pela Carta de Lei de 12 de Junho de 1822, que reorganizou as Secretarias de Estado.

Sempre foram atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, através de todos os diplomas que regulam o seu funcionamento, as matérias que ainda hoje competem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.