20 de junho, Dia Mundial do Refugiado

Assinala-se amanhã, 20 de junho, o Dia Mundial do Refugiado, instituído em dezembro de 2000 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

A data assinala a força, a coragem e a determinação das pessoas que são forçadas a deixar as suas casas e os seus países devido a guerras, perseguições e violações de direitos humanos.

O acolhimento e a integração das pessoas refugiadas têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo que envolve entidades públicas e privadas, e que tem sido reconhecido pela ONU, pela Organização Internacional das Migrações, pela União Europeia e pelo Conselho da Europa. As políticas migratórias portuguesas foram, recentemente, reconhecidas pela ONU, com a atribuição do Prémio de Serviço Público aos Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes, do Alto Comissariado para as Migrações.

Esta prioridade tem-se traduzido na participação ativa no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, através do apoio de Portugal às propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos.

Portugal apoiou desde a primeira hora, e é subscritor, do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado na Conferência Intergovernamental da ONU que teve lugar em Marraquexe, em dezembro de 2018, estando a ser finalizado o plano nacional de implementação do Pacto.

Para além de ter sido o 6.º país da União Europeia que mais refugiados acolheu ao abrigo do Programa de Recolocação, Portugal está a participar no Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a partir do Egito e da Turquia, e tem respondido sempre positivamente a todas as situações de emergência que têm sido colocadas nos últimos meses, em consequência dos resgates de migrantes no Mediterrâneo por navios humanitários.

No quadro do Programa de Recolocação, concluído em março de 2018, Portugal acolheu (de dezembro de 2015 a março de 2018) 1552 refugiados, provenientes da Grécia (1192) e da Itália (360). Do total, entre 982 requerentes do sexo masculino e 570 do sexo feminino, 730 eram maiores de 18 anos e 822 menores de 18 anos e, maioritariamente, cidadãos nacionais da Síria (837), Iraque (338) e Eritreia (338).

No âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR, Portugal assumiu o compromisso de reinstalar 1010 refugiados. Até ao momento, chegaram ao nosso país 62 refugiados a partir da Turquia, e 134 a partir do Egito.

Para além dos programas de Recolocação e de Reinstalação, chegaram a Portugal 122 pessoas, desde o verão do ano passado, na sequência de resgates de navios humanitários no Mediterrâneo - Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III, Alan Kurdi e outras pequenas embarcações.

Na totalidade estão envolvidos no acolhimento mais de 100 municípios.

Portugal vai também acolher 100 pessoas que se encontram em campos de refugiados na Grécia, em resultado de um acordo bilateral entre os dois países. 

O modelo português de acolhimento e integração de pessoas refugiadas é descentralizado, de base comunitária, assente em consórcios público-privados e acompanhado de um esforço ao nível das políticas públicas, de modo a responder a todas as necessidades.

No que se refere às pessoas refugiadas que chegaram ao abrigo de programas de apoio, desde finais de 2015 até à presente data, os indicadores de integração permitem concluir:

- 92% das pessoas acederam à aprendizagem da língua portuguesa;

- 100% das pessoas tiveram acesso aos serviços de saúde;

- 43% das pessoas integrados no mercado de trabalho/formação;

- 100% das crianças e jovens em idade escolar, frequentam o sistema de ensino.