Autoridade Tributária e Aduaneira vence prémio com IRS Automático

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu o prémio APDSI e-Gov 2017 «Melhor Iniciativa 2017» com a medida do IRS Automático. O prémio foi entregue na passada semana na conferência E-Government 2017 – A Transformação Digital do Estado e o Desenvolvimento da Sociedade.

A partir do dia 1 de abril de 2017, na campanha do IRS, cerca de 1 milhão e 800 mil contribuintes – 1/3 do total de agregados - passaram a ter acesso ao IRS Automático, uma das medidas do Programa Simplex. Para os contribuintes que aderiram a esta medida, o prazo médio de reembolso do IRS foi reduzido para um máximo de doze dias após a confirmação da declaração e da liquidação provisórias, menos de metade do tempo face ao ano anterior.

Foi também criada uma nova APP que permitiu que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático pudessem, em alternativa ao Portal das Finanças, confirmar a sua declaração automática através de dispositivos móveis, de uma forma simples, cómoda e célere.

Numa primeira fase, o IRS Automático, ficou disponível para os contribuintes sem dependentes, com rendimentos de trabalho ou de pensões obtidos em Portugal e que estivessem enquadrados nas restantes condições da lei, estando previsto o alargamento dos beneficiários do IRS Automático já no próximo ano.

Esta medida foi mais um passo da AT no sentido da modernização das formas de interação com os contribuintes, através da simplificação dos procedimentos que tornam mais fácil, cómodo e intuitivo o cumprimento das obrigações fiscais.