Comunicados
2017-10-02 às 10h58
Autoridade Tributária realiza ação em 4 600 estabelecimentos
No passado dia 28 de setembro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspeção Tributária e Aduaneira realizou uma ação nacional (Ação Deterioração Fácil), que incidiu sobre controlo de estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, designadamente, Talhos, Peixarias, Frutarias, Floristas e Mercearias.
O objetivo desta ação foi não só controlar as obrigações de faturação mas, também, os documentos de aquisição deste tipo de produtos.
Nesta ação foram controlados cerca de 4 600 estabelecimentos e participaram cerca de 520 inspetores da AT. No total foram instaurados cerca de 920 autos de notícia, designadamente, por: não emissão de fatura; não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos; não utilização de Programa de Faturação Certificado e não exibição de documentos de transporte ou de aquisição.
Estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento.
Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a AT continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento. Assim esta ação foi apenas uma de muitas ações que vêm vindo a ser desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade.
Áreas:
Modal galeria