Balanço do Gestor do Contribuinte

O Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional de março 2016 propunha o reforço na eficácia e eficiência administrativa do sistema, através da proximidade com o contribuinte, reformulando o papel do Gestor do Contribuinte.

Com a implementação de um novo modelo de organização e atuação neste domínio, criando condições para o acompanhamento efetivo e personalizado das "maiores" entidades empregadoras nacionais nas diversas vertentes da relação com a Segurança Social, através de Gestores do Contribuinte dedicados exclusivamente a esta função.

Em 2017, foram definidos dois grandes critérios de identificação de Contribuintes Estratégicos: o número de trabalhadores vinculados e o volume de contribuições declaradas. Do universo de entidades empregadoras registadas no sistema de segurança social, foram selecionadas as 500 maiores que cumpriam estes dois critérios.

Da aplicação dos critérios referidos obteve-se uma primeira carteira piloto de 653 entidades empregadoras, que embora representassem apenas 0,2% do total nacional de entidades empregadoras, eram responsáveis por 25,6% dos trabalhadores vinculados e por 30,8% das contribuições declaradas.

Atualmente, são acompanhadas 2.498 entidades empregadoras, com presença em todo o território nacional (53% distrito de Lisboa; 16% Porto). Em dois anos, houve um aumento de 1.845 Contribuintes Estratégicos (0,4% do total nacional de entidade empregadoras), o que representa o acompanhamento de 26,5% do total nacional de trabalhadores e 34,1% do total mensal das contribuições, ou seja, mais de 465 milhões de contribuições.

A atual carteira de contribuintes estratégicos é composta essencialmente por entidades do setor privado (95%) e apenas 5% de entidades do setor público, na sua grande maioria entidades do Ministério da Saúde – os grandes Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde do país, com sede no distrito de Lisboa, Porto, Braga, Setúbal, Aveiro e Viseu.

O acompanhamento é feito por uma equipa de 46 Gestores do Contribuinte (39 em 2017) que se encontra deslocalizada em todos os distritos do país, numa ótica proactiva de supervisão e orientação, criando uma dinâmica de atendimento personalizado focado na resolução das mais diversas situações relacionadas com a Segurança Social.

Conhecedor de todo o processo contributivo, o gestor de contribuinte relaciona-se com as áreas de identificação, qualificação, remunerações, enquadramentos especiais e relações internacionais, assim como com a área contraordenacional e prestacional dos diversos Centros Distritais, com competência para o tratamento dos assuntos que lhe são colocados, enquanto agente facilitador dos processos.

Em matéria de gestão da dívida relaciona também com as Secções de Processo Executivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P..

Os Gestores do Contribuinte dependem da Unidade de Contribuintes Estratégicos (uma nova estrutura central), diretamente dependente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.