Comunicados
2019-02-07 às 19h15
Comunicado conjunto sobre homicídios em violência doméstica
Os membros do Governo responsáveis pelas áreas da Presidência do Conselho de Ministros, Justiça, Administração Interna e Cidadania e Igualdade promoveram hoje uma reunião de trabalho sobre questões críticas associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica.
Estiveram presentes a Procuradora-Geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
De forma a melhor efetivar a tutela penal relativamente à proteção das vítimas e ao sancionamento das pessoas agressoras, foram tomadas as seguintes decisões:
1. Agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica.
2. Aperfeiçoar os mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal, através da criação de gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal e do reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados/as e ONG que trabalham a prevenção e o combate à violência doméstica.
3. Reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais. Da mesma forma, a formação passará a ser mais centrada na análise de casos concretos.
No sentido de concretizar estas medidas, foi constituída uma equipa técnica multidisciplinar, coordenada pelo Procurador, Dr. Rui do Carmo (coordenador da EARHVD) no âmbito da qual serão chamadas a participar as ONG.
De forma complementar, será realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais.
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