Contas públicas com excedente de 0,4% do PIB no primeiro trimestre de 2019

Segundo o INE, no primeiro trimestre de 2019 as contas públicas registaram um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma melhoria de 1.4 p.p. face ao período homólogo de ano anterior. É a primeira vez, pelo menos desde 1995 (início da série de contas nacionais trimestrais setoriais), que as contas públicas apresentam um excedente no primeiro trimestre do ano.

Este resultado reflete a dinâmica da economia e o esforço de investimento e melhoria dos serviços públicos concretizado ao alongo da presente legislatura. O excedente orçamental é assim o resultado de um aumento de 6,2% da receita total, dos quais 5,1% da receita fiscal, e um aumento de 2,6% da despesa total.

Na evolução homóloga da receita, destaca-se o crescimento de 5,4% do IVA, 6,3% dos impostos correntes sobre o rendimento e o património e de 5,9% das contribuições sociais, associados ao crescimento da economia e ao aumento do emprego, já que em 2019 os impostos pagos pelos portugueses diminuíram por via da redução de várias taxas dos mais importantes impostos.

Do lado da despesa, por comparação com o primeiro trimestre de 2018, salienta-se o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) em 11,7%1 (ligeiramente acima do crescimento previsto pelo Programa de Estabilidade 2019-2023); o aumento de 5,2% da despesa com pessoal, parcialmente associado ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), ao descongelamento das progressões das carreiras e ao reforço do emprego público nalguns setores prioritários; e uma nova redução, de 5,4%, das despesas com juros (-92 milhões de euros).

Estes resultados refletem a dinâmica positiva da economia portuguesa, aliada ao esforço de consolidação das contas públicas, essencial para que se cumpram os objetivos previstos para 2019 no Orçamento do Estado.

Estes resultados estão em linha com o compromisso do Governo de fazer uma gestão rigorosa das contas públicas de modo a assegurar a sua sustentabilidade, num contexto de reforço do emprego e investimento públicos com vista a assegurar a qualidade dos serviços públicos.