Greve da Ryanair

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação tem estado por estes dias a acompanhar com especial atenção e preocupação a greve dos tripulantes de cabine da Ryanair.

Desde o início da greve, a Autoridade para as Condições de Trabalho tem estado a investigar as suspeitas de irregularidades no cumprimento das normas legais da greve por parte da companhia de aviação. Tal como a ACT já esclareceu publicamente, serão desencadeados todos os procedimentos que julgar necessários, nomeadamente participações crime ao Ministério Público a que haja lugar.

A Ryanair tem realizado investimentos importantes em Portugal, mas isso não dispensa a companhia aérea, nem nenhuma outra empresa que opere no território nacional, de ter de cumprir o enquadramento legal da República portuguesa, em particular das leis que protegem os direitos fundamentais dos trabalhadores.

Tendo em conta o reiterado e anunciado compromisso da Ryanair com o cumprimento da legislação portuguesa, iremos em conjunto com o sindicato que representa os trabalhadores e a companhia aérea, trabalhar para que seja possível, no futuro, garantir a ambas as partes o integral cumprimento da lei.