Greve dos trabalhadores dos Registos

Vão estar em curso, nas próximas semanas, diferentes greves dos trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que poderão afetar o regular funcionamento das conservatórias e de outros balcões de atendimento dos serviços de registo, designadamente, nas Lojas de Cidadão.

Durante este período, serão assegurados os seguintes serviços mínimos:

• Entrega de Cartão de Cidadão urgente;

• Entrega do Cartão de Cidadão extremo urgente;

• Pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório;

• Realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve;

• Realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou in articulo mortis; e

• Realização de testamentos in articulo mortis (em iminência de morte).

Estarão também disponíveis os serviços de pedido de renovação de CC, para maiores de 25 anos, que não desejem fazer alteração dos dados biométricos (fotografia e impressões digitais), em 76 Espaços Cidadãos dispersos por todo território (consulte aqui).

Em alternativa ao atendimento presencial os cidadãos e empresas poderão recorrer aos seguintes meios:

- Aos serviços online do Portal de Serviços Públicos (eportugal.gov.pt) ou do Portal da Justiça (justica.gov.pt), onde estão disponíveis os seguintes serviços:

• Pedido de 2.ª via do Cartão de Cidadão (necessário em caso de perda ou de roubo);

• Pedido de Renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 60 anos;

• Pedido de alteração da morada no Cartão de Cidadão;

• Pedido e/ou consulta de certidões e atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel;

• Agendamento do atendimento para diversos serviços (Cartão de Cidadão, Passaporte Eletrónico Português, Registo Civil, Registo Predial).

- Ao canal online disponível em agendamento.justica.gov.pt, ou ao número de telefone 211 950 500, para agendar ou reagendar para outras datas os seguintes serviços:

• Pedido e entrega de Cartão de Cidadão;

• Alteração de morada no Cartão de Cidadão;

• Pedido e a entrega de Passaporte.

A greve foi convocada pelas estruturas sindicais após a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.

Leia o comunicado na íntegra